A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta 2ª feira (18) audiência pública para discutir o PL 550/2016, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que tem como objetivo instituir e estabelecer diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA. A proposta foi recebida por Natalini a partir da Plataforma Sinergia.
Participaram da audiência representantes da Plataforma Sinergia, Sindicato dos Hoteleiros, Igreja Católica, Curso de Direito da PUC, COMUSAM, entre outros.
“Com esse Projeto de Lei pretendemos através do mundo jurídico salvar o mundo social”, disse a Dra. Regina Vera Villas Boas, da PUC.
Segundo a FAO (1996), a segurança alimentar existe quando todas as pessoas, em todos os momentos, têm acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, seguros e nutritivos que satisfaçam as suas necessidades dietéticas e preferências alimentares para uma vida ativa e saudável. No Brasil, 13,2% da população padece de algum nível de insegurança alimentar, no estado de São Paulo este número é de 11,6% (PNAD-Segurança Alimentar).
Cerca de um terço dos alimentos produzidos no planeta são desperdiçados, o que equivale a 1,3 bilhão de toneladas por ano. Ainda segundo a FAO, “a soma das áreas agrícolas usadas para produzir alimentos que jamais serão consumidos é tão grande quanto o Canadá e a Índia juntos”.
A partir do reaproveitamento dos alimentos, será produzida a FARINATA, que é uma excelente nutrição pronta para o consumo, totalmente segura e pode ser utilizada em sopas, pães, biscoitos, entre outros.
“Uma quantidade grande de alimentos é desperdiçada no Brasil; esse PL surge para transformar esses alimentos que estão próximos do prazo de validade em FARINATA, com o objetivo de alimentar a população mais carente. Acaba com o desperdício e alimenta quem precisa. É um importante projeto social”, disse Natalini.
