Aconteceu nesta 5ª feira (2), Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo, que discutiu a regulamentação da Lei de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que autoriza mulheres e idosos a descer fora do ponto de ônibus das 22h às 5h. Participaram da reunião além dos vereadores da Comissão, representantes da SPTRANS, Coordenadoria do Idoso da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, Secretaria de Transportes e Mobilidade e sociedade civil.
De acordo com Natalini, que é o vice-presidente da Comissão, a Lei foi aprovada em 2016 e ainda não está sendo obedecida. A ideia da Audiência foi propor melhor instrução aos motoristas, mobilização das empresas, criação de plataformas para denúncias e publicidade para a população conhecer seus direitos.
“A Audiência teve este objetivo. Chacoalhar a roseira para poder fazer acontecer. E eu tenho certeza absoluta que vai acontecer”, concluiu Natalini.
A reunião também abriu espaço para a população expor ideias, críticas e sugestões. A ativista Cláudia Ratti, da ONG Cidadela, disse “que não adianta ter esta Lei se ela não é cumprida”. Amanda Vitorino, da Rede Feminista de Juristas, apresentou dados de uma pesquisa feita pela ‘SP para as Mulheres’. “Mais de 54% dos motoristas desconhecem a Lei”, afirmou ela. Karolina Bergamo, da Minha Sampa, relatou que presenciou “uma mulher não conseguir descer fora do ponto depois das 22 horas. Ela saiu chorando”.
Representantes da prefeitura e da SPTrans, empresa responsável pelo transporte público dos ônibus da capital paulista, também participaram da Audiência Pública. Sandra Regina Gomes, coordenadora de políticas para pessoa idosa da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo, disse durante a reunião que há ações programadas para o mês de setembro.
Sérgio Krichanã Rodrigues, diretor de administração e infraestrutura da SPTrans, representou a empresa. Ele disse que desde a sanção da Lei, em 2016, são realizadas campanhas nas redes sociais. Sérgio afirmou, ainda, que 40 por cento dos ônibus da capital têm adesivos informativos sobre a regulamentação, e que até 30 de setembro todos os veículos vão estar com os avisos.
Outra medida prevista para as próximas semanas, de acordo com o Sérgio, será a republicação do ‘Jornal do Ônibus’, que circulou durante a sanção da Lei. “O Jornal do Ônibus vai trazer uma atualização do que foi realizado no período de 15 a 25 de novembro de 2016, justamente para consolidar as medidas que são preconizadas aqui”.
Ainda de acordo com o representante da SPTrans, há 14 mil ônibus nas ruas de São Paulo todos os dias. São 6 milhões de passageiros diariamente, e 10 milhões de embarques e desembarques na capital paulista. Sérgio Krichanã Rodrigues também informou que está sendo colocada em prática a reprogramação do tempo das viagens, para que os motoristas não sejam penalizados com possíveis atrasos devido às paradas fora dos pontos quando solicitadas.
