A Câmara Municipal de São Paulo, através do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) recebeu o 13º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes, organizado pela Sociedade de Pediatria de São Paulo. O evento aconteceu neste sábado (9), no Plenário 1º de maio. O parlamentar fez questão de participar da mesa de abertura, juntamente com o Dr. Sulim Abramovici, presidente da Sociedade de Pediatria de SP, Dr. Theo Lerner, coordenador do Fórum e outras personalidades no assunto.
O Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes traz visibilidade a um assunto de extrema importância e impacto social, responsável por uma morbimortalidade significativa em nosso país e que requer ações integradas de diferentes agentes sociais para seu enfrentamento. Ao oferecer este espaço de discussão multidisciplinar, o Fórum contribuiu para a articulação de diferentes setores envolvidos no atendimento aos acidentes e violências contra crianças e adolescentes.
Este foi o 13º ano que o fórum aconteceu, e em todas as edições houve grande afluência e interesse dos participantes, o que evidencia a relevância do tema e necessidade da manutenção contínua de espaços de reflexão para aperfeiçoamento das práticas e da proteção aos direitos de crianças e adolescentes em risco.
O avanço dos conhecimentos da epigenética (estudo das mudanças da expressão genética que independem da sequência primária do DNA) vem demonstrando o efeito de vários fatores ambientais no fenótipo (características apresentadas por um indivíduo, sejam elas morfológicas, fisiológicas ou comportamentais), particularmente quando presentes nos primeiros 1000 dias de existência de um ser humano desde o momento de sua concepção (portanto inclui o período gestacional), mas se estende de modo significativo durante todo o período de crescimento e desenvolvimento até a maturidade.
A resposta tóxica ao estresse (estresse tóxico) pode ocorrer quando uma criança vivencia uma dificuldade forte, frequente e prolongada, sem apoio adequado. Isso pode gerar repercussões por toda a vida. Quanto mais adversas forem essas experiências na infância, maior é a probabilidade de a criança vir a apresentar consequências pelo resto de sua vida.
Dentre os fatores ambientais, os acidentes, as diversas formas de violência e o uso de drogas, álcool e tabaco têm o potencial de prejudicar uma pessoa, inclusive na sua habilidade de adquirir conhecimentos e com eles elaborar um raciocínio lógico.
A consequência é a predisposição ao fracasso, tornando-o menos apto para uma vida adulta produtiva e menos apto a compreender as consequências de seus atos.
Este comprometimento da inteligência social, ou seja, da capacidade de compreender e administrar adequadamente os relacionamentos humanos, entre eles os sentimentos de empatia, compaixão, solidariedade, vergonha, culpa, indignação, espanto, admiração e gratidão predispõe à delinquência, vulnerabilizando a sociedade como um todo.
A educação de qualidade e o bom atendimento pré-natal, de puericultura e ao adolescente, que inclua a prevenção e o combate aos acidentes, à violência e ao uso de drogas, álcool e tabaco, da gestação à maturidade, é, portanto, uma obrigação não só dos gestores das políticas públicas, mas de todo cidadão responsável que deseja contribuir para a construção de uma sociedade mais próspera, mais segura, mais humana, enfim, mais digna.
A divulgação dos temas que foram abordados no 13º Fórum Paulista de Prevenção de Acidentes e Combate à Violência contra Crianças e Adolescentes da SPSP pretendeu contribuir para isso.
A respeito da maioridade penal: O Brasil é um país que protege as crianças e adolescentes, através de suas leis e da Constituição. Na nossa Constituição Federal, a idade para maioridade penal é cláusula pétrea, isto é, inalterável. Na legislação deste país, crianças e adolescentes são classificados como seres em especial fase de desenvolvimento, sendo a adolescência um período peculiar de formação física e mental do ser humano.
As violências contra as crianças e adolescentes começam muito cedo e causam graves consequências. A negação de direitos pode se iniciar ainda no útero, segue pelo abandono da família, pela inexistência de creches ou unidades de educação infantil suficientes para todos. Assim, poucos conseguem chegar às escolas com estímulo para aprender, muitos terminam o ensino fundamental como analfabetos funcionais e, na adolescência, poucos permanecem nas escolas, sem acesso à saúde, educação, moradia, cultura, esporte e lazer, vivendo sérios problemas familiares como violência doméstica, pobreza, desemprego, drogadição de seus responsáveis. Assim, acabam preferindo o risco das ruas, na criminalidade, no mundo do trabalho infantil e da exploração sexual.
Os adolescentes em conflito com a Lei já estão sujeitos a penalizações a partir dos 12 anos, com leis rigorosas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, através de diversas medidas socioeducativas, como: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
Aos adolescentes que cometeram atos infracionais devem ser garantidas: medidas justas de julgamento; medidas socioeducativas que atendam suas necessidades de tratamento, sem esquecer das intervenções semelhantes junto a suas famílias.
Medidas realmente eficientes devem ser adotadas para o real cuidado e proteção das crianças e adolescentes, desde sua concepção, pelos direitos que lhes são inerentes como seres humanos e cidadãos brasileiros, como a melhor e mais eficiente forma de prevenir a formação de uma pessoa violenta.
“Esse fórum é de extrema importância para a cidade, por isso assim que procurado imediatamente aceitamos a parceria. Sou autor da Lei que cria campanhas educativas sobre a Síndrome Alcoólica Fetal na gravidez, além da que cria o programa de saúde bucal para pessoas com deficiência, principalmente a criança autista, dentre tantas outras”, disse Natalini.
