No ano passado, os Planos de Saúde, sem contar os odontológicos, faturaram R$ 16,6 bilhões na cidade de São Paulo e desse valor R$ 14,1 bilhão não foram computados na base de cálculo para a cobrança do Imposto Sobre Serviços – ISS.
Nas reuniões da CPI da Câmara Municipal a questão da dedução do ISS concedido aos Planos de Saúde vem sendo debatida e é patente a necessidade da revisão da incidência de ISS sobre atividades desenvolvidas pelas operadoras de saúde que já são beneficiárias da renúncia fiscal por parte do governo federal. Só em 2011 o setor privado da Saúde, incluindo os planos de saúde, recebeu, aproximadamente, R$ 16 bilhões em isenções e subsídios concedidos pelo governo federal.
No Brasil são 1.200 empresas operadoras de planos de saúde com 50 milhões de associados e outras 150 milhões de pessoas recorrem ao SUS – Sistema Único de Saúde. Nosso país tem diversas patologias e a saúde é um serviço específico e caríssimo; como médico recebo, diariamente, inúmeras queixas da população. Aqueles que têm convênio reclamam de que quando o tratamento médico é caro o convênio nem sempre cobre e os que recorrem ao SUS queixam-se da demora no atendimento para certos tipos de doenças.
Em relação ao SUS o fator agravante é a redução na aplicação de recursos e a baixa remuneração da tabela de procedimentos do sistema. Hospitais públicos de referência, de ensino e pesquisa, além de áreas estratégicas para o acolhimento e assistência à saúde dos cidadãos entram em colapso. Atualmente, o Brasil aplica pouco mais de 3% do PIB em Saúde, ao passo que nos países europeus com Sistema Universal de Saúde semelhante, o investimento ultrapassa os 7% e na América Latina, a Argentina dispende 4,95% e o Uruguai 5,4%.
A insuficiência de recursos e o baixo volume de gastos associados à indefinição de fontes de custeio têm comprometido, significativamente, a qualidade e assistência médica em São Paulo e no país. Um exemplo preocupante é o do Hospital São Paulo que abrange 87 programas de residência da UNIFESP com um total previsto de 935 bolsas. É um hospital universitário onde, mensalmente, são realizadas cerca de 90 mil consultas, 2600 internações, 1600 cirurgias e 290 exames laboratoriais. Diariamente, cerca de 4 mil pacientes ambulatoriais e mil nos serviços de pronto-socorro e pronto atendimento são recebidos o que torna o hospital responsável, na Grande São Paulo, pela cobertura de uma área que abrange mais de 5 milhões de habitantes, além de atender pacientes de outros Estados.
Até o final de novembro serão realizadas outras CPIs da Saúde com o objetivo de questionar a isenção do ISS para os planos de saúde. Como vereador pretendo apresentar matéria nesse sentido, pois não é lógico o SUS não receber a verba que lhe é de direito quando deveria ser um serviço amplo, universal para todos os brasileiros
