Perda da Casa Própria – PEC das Domésticas
Com o advento da chamada “PEC das domésticas” e como soe acontecer com toda Lei controversa, ousada e que ultrapassa a normalidade, já se pode antever sérias questões e dúvidas que estão chamando a atenção dos juristas, juízes e promotores e, porque não, dos empregadores domésticos. Uma dúvida cruel é a real possibilidade de perda da casa própria, caso o patrão devedor da doméstica não conseguir pagar diretamente a dívida existente. Incisivamente, Patrão perde casa própria para pagar dívida com Doméstica. A Lei da Impenhorabilidade (nº 8.09/90) foi editada pelo Governo do Presidente Collor de Mello e veio de encontro e socorro aos devedores que acionados perdiam sua própria moradia, ficando ao Léo ou amargurando difíceis momentos de vida. Ao longo do tempo foram criadas situações na Jurisprudência que permitiram o confisco de casa própria nas seguintes situações: (1) Em créditos de trabalhadores domésticos (2) Em dívidas não pagas ao financiador do imóvel (3) Aos credores de pensão alimentícia (4) Na execução de hipoteca sobre imóvel oferecido em garantia (5) Caso o imóvel tenha sido adquirido por meio criminoso (6) Na execução penal condenatória e ressarcimento de bens (7) Na obrigação de fiança concedida em contrato de locação (8) Nas taxas e contribuições devidas em função do imóvel. Como vemos a primeira exceção nos leva diretamente ao crédito de trabalhadores domésticos que , em verdade, já prevalece desde o início da Lei mas que pouca divulgação teve até então. Entretanto, com o advento da PEC das domésticas, surge um verdadeiro fantasma para os empregadores e de um modo especial às empregadoras que se apercebem que se houver um vacilo qualquer — e esse vacilo quase sempre aparece pela famosa Lei de Murphy — poderão estar sujeitos à penhora e até a execução da casa própria ao atritar com a doméstica. Assim sendo, o vacilo é mais um importante item a ser levado em consideração quando da contratação de empregada doméstica.
De geração em geração
“Ledor Vador”, de geração em geração, desde pequena escuto meus avós dizerem “ledor vador”, entendia, mas não compreendia o que eles queriam dizer, hoje no Ato de Yom Hashoah na Hebraica, entendi o verdadeiro significado dessa frase, quando o querido Ben Abraham disse” Hoje é o dia mais feliz da minha vida, vejo que tudo valeu a pena, que tantos anos me dedicando a contar a história do Holocausto, a barbarie que foi esse episódio terrível, eu finalmente consegui passar o bastão e os nossos jovens entenderam que essa história não pode morrer e não pode se repetir. Estou muito emocionado”. Em um ato envolvente, o teatro Arthur Rubinstein, da Hebraica, emocionou-se com a apresentação dos jovens, contado de forma tão leve, um dos momentos mais dramáticos da nossa história, da história do judaísmo e de tantos outros povos e credos, onde nosso povo foi tratado como animal, sem direito a nada, sem direito a vida. Crianças, jovens, idosos simplesmente exterminados e por que? Porque eram judeus, ciganos, negros…. Não podemos deixar que essa história se repita, precisamos lutar contra qualquer tipo de preconceito e discriminação. É por isso que sigo com muito carinho e determinação o caminho ensinado pelos meus líderes Walter Feldman e Gilberto Natalini, o caminho da Cultura de Paz. Ben Abraham, Rita Braun, Miriam Nekrycz, e tantos outros sobreviventes, contem com essa soldada aqui, tenham a certeza que no que depender de mim, gritarei aos 4 cantos do mundo, tudo o que vocês passaram e não deixaremos que essa história morra. Am israel chai! O povo de Israel Vive!
Metas do Novo Governo Municipal – Creches
É de se prever que os Planos e Metas de Governo Municipal sejam montados com seriedade. Assim, o governo do Prefeito Haddad ao fixar a meta de abrir 150.000 mil vagas em creches e considerando que cada creche abriga em média 150 crianças, ao longo dos próximos quatro anos deveremos ter 1.000 novas creches em São Paulo, 250 em cada ano de gestão ou ainda 20 creches novas por mês ou, finalmente, uma creche nova por dia. Esse cálculo refere-se à possibilidade da Prefeitura resolver promover todas as creches por sua conta e ordem, para atingir seu planos. No entanto, na divulgação do Plano, no item “OBRAS” o Prefeito anunciou desejo de construir apenas 243 creches que abrigarão (243 x 150 crianças) 36.450 crianças. Para a meta de 150.000 vagas estabelecida, restam para atingir a meta 113.550 vagas com recursos de terceiros, as quais necessitarão de 757 novas creches, a serem captadas na rede particular, via convênio e ou parceria pública privada. Convenhamos que não seja nada fácil buscar no mercado paulistano 757 creches para atender a meta faltante de 113.550 vagas. . Dizem-se novas creches porque se já tivessem existência certamente já teriam sido contratadas para prestar serviço à comunidade. Evidentemente é preciso verificar se, nos próximos anos, haverá professores especializados para atender essa demanda, meta tão ou mais difícil quanto a missão de construir e ou contratar 1.000 unidades. Há forte indício de que a meta não será cumprida….
Acompanhem a agenda de eventos dos próximos dias
As duas próximas semanas serão bastante agitadas, o vereador Natalini realizará e/ou participará de uma série de eventos: 5/04- 8h30 às 17h Feira de Saúde Local: Pateo do Colégio Obs.: Organização Associação Comercial de São Paulo- Apoio Vereador Natalini 5/04- 10h às 18h Mutirão de Coleta de Assinatura por mais verbas para o SUS- 10% da verba federal já! Local: Praça da Sé Organização: Vereador Natalini, Entidades Médicas, Partidos Políticos, Entidades Sindicais, entre outros parceiros 7/04- 9h Caminhada Agita Mundo- Pratique ao menos 30 minutos de atividade física diariamente- Envelheça com qualidade de vida Local: Atrás do vão livre do MASP Obs.: Organização Celafiscs- Apoio: Vereador Natalini 9/04- 17h Fórum de Cultura de Paz e Sustentabilidade- Homenagem a Prem Rawat Local: Câmara Municipal de São Paulo- Salão Nobre Organização: Vereador Natalini e Palavra de Paz 11/04- 19h Homenagem à Comunidade Uruguaia- Homenagem à Cônsul Brígida Scaffo e ao Embaixador Carlos Daniel Amorín Tenconi Local: Câmara Municipal de São Paulo- Auditório Prestes Maia Organização: Vereador Natalini e PAL Participe conosco!
Impressora 3D
A gama de produtos tridimensionais disponíveis no mercado é enorme. Mas você já imaginou poder imprimir o que quiser em três dimensões? É essa a proposta da impressora 3D, equipamento que faz uso de técnicas variadas – da deposição de resina plástica a modelagens com laser – para construir objetos. Se antes era necessário desenhar – em variadas perspectivas – um determinado produto, para depois projetá-lo e somente então, poder produzir um protótipo, as impressoras 3D permitem a criação de um primeiro molde através de cliques no computador. Basta ter um aplicativo que desenvolva objetos em 3D, como o AutoCad, por exemplo. Ágeis, as impressoras contam ainda com mais benefícios, como a ausência de materiais tóxicos na fabricação, o acabamento e a economia de tempo na prévia do primeiro molde. O equipamento, que já era utilizado pelas grandes empresas, ainda conta com um quesito mais atraente: a redução do preço. Desde a sua introdução, a cerca de dez anos atrás, o equipamento teve drásticas quedas de valor – de 30 mil a cinco mil dólares, em 2009, podendo chegar a menos de mil, em um futuro próximo. Essa popularização permitiu a aquisição do equipamento não só para produção industrial, mas também para uso pessoal. Esse processo tornou possível a personalização de objetos pessoais por parte do consumidor, e a redução de custos para o pontapé inicial em um pequeno negócio. As impressoras tridimensionais são capazes de construir peças complexas – em cera, resina e cerâmica – como capas de celulares, dobradiças e bonecos. A durabilidade dos produtos fica por conta da flexibilidade dos materiais utilizados para a impressão, que não se deformam com o tempo. A evolução das impressoras 3D já alcançou níveis elevadíssimos, tornando possível a criação de um avião não tripulado, que levantou vôo dias após ficar pronto. A aeronave, que funciona com um motor elétrico, foi desenvolvido pela Universidade de Southampton, no Reino Unido. Outra novidade na evolução do equipamento é a mini-impressora 3D, a base de resina. Desenvolvida por dois engenheiros da Universidade de Viena, na Áustria, o modelo é leve – cerca de 1,5 Kg – e pequeno, perfeito para a criação de objetos pessoais. Além das grandes possibilidades de uso, as impressoras 3D estão sendo estudadas para fins medicinais. Calçados e palmilhas projetados especialmente para pessoas que sofrem com problemas ortopédicos, são algumas criações possíveis. Além disso, cientistas já apresentaram modelos capazes de reproduzir tecidos e ossos humanos tridimensionais, que podem auxiliar – a príncípio sem efeitos colaterais – tratamentos diversificados. fonte: www.techtudo.com.br
Movimento Paulistanos pela Paz organiza Conferência de Cultura de Paz
Na manhã desta 3ª feira (19/03), os GTs 1 e 2 do Movimento Paulistanos pela Paz reuniu-se para trabalhar a missão do Movimento, seu material publicitário e a realização da Conferência de Cultura de Paz. O Movimento Paulistanos pela Paz é um grupo eclético, multicultural, pluripartidário, constituído por pessoas de diferentes setores da sociedade que têm como propósito a difusão da cultura de paz em São Paulo. A missão do Movimento é promover o respeito à vida e o direito de viver e conviver em paz, contribuindo para a difusão e incorporação da cultura de paz, na vida pública e privada no município de São Paulo. A Conferência está prevista para acontecer no dia 21/09. A próxima reunião do Movimento será dia 4/04, às 10h, na Sala C. Todos estão convidados.
Refletindo com Gabeira…
”É o fundo do poço, é o fim do caminho” Ventos insuportáveis sopram de Brasília. Renan Calheiros é presidente do Senado. O deputado João Magalhães, que tem as contas bancárias bloqueadas foi eleito presidente da Comissão de Finanças. E para completar, o pastor Marco Feliciano, acusado de racismo e homofobia, mas antes de tudo um perfeito cafajeste, foi escolhido presidente da Comissão de Direitos Humanos. As vezes é preciso mergulhar no passado, para respirar. Pastores picaretas na literatura são bem mais interessantes. Na década dos 60, Burt Lancaster fez um cafajeste genial que vendia a religião no filme Elmer Gantry. Ganhou o Oscar de melhor ator e Richard Brooks o de melhor roteirista. No filme, Burt Lancaster é um pregador brilhante, que seduzia com o som das palavras: estrela matutina, estrela verpertina… O filme é baseado no livro de Sinclair Lewis, escrito no meio da década de 20. A construção do personagem foi o resultado de um longo trabalho do escritor que entrevistava religiosos e, as vezes, ouvia três sermões diferentes por dia. Criticado em todos os púlpitos, Lewis enfrentou uma forte reação religiosa: um pastor chegou a pedir cinco anos de prisão para o romancista. Sinclair Lewis, em seu tempo, jamais poderia colher frases como a do pastor brasileiro Marco Feliciano: – Desculpe se vou agredir os seus ouvidos, mas o reto não foi feito para ser penetrado. Quase um século se passou com inegáveis avanços democráticos e uma grande dose de vulgaridade. No fundo, tanto o personagem vivido por Burt Lancaster, com seu brilho e veia poética, como o pastor Marco Feliciano se batem pela mesma causa: o dinheiro dos fieis. O que tornou Feliciano singular é sua aterrissagem na Comissão de Direitos Humanos. Não foi um relâmpago em céu azul mas resultado de um longo processo de degradação que transformou o Congresso, desenhado por Niemeyer, numa espécie de caverna sombria com lógica oposta à da sociedade que a mantém. Ao longo desses anos, a Comissão sempre foi dirigida pela esquerda. Partidos de outros matizes não se interessam por ela, associando, erradamente, direitos humanos à esquerda. A longa hegemonia de um setor acabou enfraquecendo o tema, uma vez que o viés ideológico tende a enxergar humanidade apenas no seu campo político. Um grande mérito dos direitos humanos é sua universalidade São direitos de um indivíduo, não importa a que partido pertença, em que pais nasceu ou vive. Quando Lula comparou os presos políticos de Cuba aos traficantes do PCC o movimento não reclamou. Quando comparou os opositores em luta no Irã a torcidas de futebol, novo silêncio. Há pouca solidariedade com as populações que vivem sob o controle armado do tráfico. E uma tendência histórica ao ver o policial apenas como um transgressor dos direitos humanos, ignorando até os que morrem em atos de bravura. Abandonada pelos grandes partidos, a Comissão, finalmente, rejeitada pelo PT. A esquerda não compreendeu integralmente o conceito de universalidade e a direita, ao ignorar os direitos humanos, joga fora o bebê com a água de banho. Não são nossos erros no movimento de direitos humanos que trouxeram Feliciano ao centro da cena. Ele não chegou ao topo à frente de um onda racista e anti homossexuais, apesar de suas declarações bombásticas. Ele triunfou porque é cafajeste e esse condição hoje é indispensável para o ascender no Congresso. Expressa um longo processo de degradação impulsionado pelo PT. Cada um certamente terá sua maneira de elaborar o caminho pelo qual se produziu essa aberração, Convém à boa consciência considerar Feliciano um acidente de percurso. Ou então contestá-la com a clássica frase: mas não se pode negar que as pessoas aumentaram seu nível de consumo. No mundo onde o consumo é a única medida, o discurso da presidente Dilma aos brasileiros, parece um anuncio de supermercado: o arroz, o feijão , o óleo, a pasta de dente, olhe a pasta de dente , que no passado não entrava na cesta básica. Por que só agora, se a porta sempre esteve aberta como no Castelo de Kafka? Por que vetou o projeto de um oposicionista que isentava a cesta básica de impostos federais? O arroz, o feijão, e a pasta de dente, olha, a pasta de dente. O pastor Marco Feliciano é um personagem que recebeu um cartão de crédito de um fiel e o advertiu porque esqueceu de mandar a senha: -Depois vai reclamar quando Deus não fizer o milagre. Da mesma forma, o Congresso se comportou com o pré-sal. Diante da complexidade e riqueza da exploração dessas jazidas profundas, limitou-se a discutir apaixonadamente a divisão do dinheiro. Recebeu o cartão de crédito e logo usou a senha para detoná-lo. A irracionalidade da condução do pré-sal foi marcada por um tom nacionalista. A Petrobrás, diziam, deve ter participação em todos os contratos. Mas não seria melhor para a Petrobrás ter a preferência e participar apenas dos contratos que a interessassem? Mas eles são muy amigos, querem que a empresa entre em todas as explorações, inclusive nas canoas furadas. Apesar do pelo Congresso, os direitos humanos continuam sendo uma causa digna de se bater por ela. Apesar da desagregadora condução parlamentar no episódio do pré-sal as pessoas não perderam a sensação da unidade do pais. Pesquisa do IBOPE mostra que 75 por cento dos entrevistados quer a renúncia do Renan Calheiros. O único ser humano que Feliciano poderia ter ajudado ao assumir a Comissão é o próprio Calheiros que ganhou companhia no circo de horrores de Brasilia. Vivemos numa época em que numero maior de pessoas consegue se informar melhor sobre o que se passa no pais e no mundo. Eles certamente farão um contraponto à altura. Mas o problema continua em aberto. Por mais extensa e bem informada que seja uma rede, ela não substitui instituições nacionais. O horizonte do país fica mais estreito sem um espaço que possa chamar de Congresso. Com reconstruir essa ruína? É o tipo de pergunta que daria um cartão de crédito para responder com acerto. Infelizmente, ainda não tenho
Orgânicos: Envelhecer com qualidade de vida
Representando o vereador Natalini, participei de mais uma reunião com diversas entidades ligadas ao tema ORGÂNICOS. A reunião aconteceu na sede da AAO e a pauta da reunião foi a discussão da Plataforma de Orgânicos na cidade de SP. Além do Marcio Stanziani (AAO), Ana Flávia (Kairos), Monica, Heloisa (5 elementos), participaram da reunião o novo coordenador da Supervisão de Abastecimento, o Paulo Cesar de CATI, representantes de alguns órgãos da prefeitura (Parelheiros e São Mateus), entre outros representantes. O vereador Natalini é autor do PL nº 447/11, que introduz alimento orgânico na merenda escolar. Além disso com o apoio do vereador, conseguimos a criação de diversas Feiras de orgânicos na cidade de SP, como é o caso do Parque do Ibirapuera. Estamos trabalhando, precisamos melhorar a qualidade de vida das pessoas.
Administrar preço com inflação em alta
O Banco Central tem por função principal o controle da moeda e, por conseguinte, fica de olho firme nas rédeas da inflação. Mas na última reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) os Diretores do BC resolveram depender da providência em vez de atacar a inflação que sabemos, corre solta. Mesmo assim, “vão acompanhar a evolução do cenário macroeconômico até sua próxima reunião para então definir os próximos passos.” Isso quer dizer, claramente, que estamos ao Deus dará, sem medidas austeras de controle da moeda e da inflação. Ora, se o Banco Central acompanha os fatos mas a pressão inflacionária está a pleno vapor, nos mostra que esse acompanhamento não está condizente. Considerando que a intervenção governamental nos preços administrados tem efeito apenas e tão somente no mês de implantação e se a pressão inflacionária, advindo de outros fatores não for contida, somente uma providência divina não estourará o limite superior da banda fixada. Se não houver a tão esperada austeridade fiscal, se não eliminarmos a maquiagem dos dados das contas federais apontadas por toda a corrente de economistas, se não forem retomados os investimentos de base, mesmo com eletricidade mais baixa, que poderá ser sustentável ou não, dificilmente teremos sucesso e desenvolvimento neste 2.013. A safra atual, recorde de grãos, como se vê está sendo transportada basicamente por caminhões, já que sabidamente não temos capacidade de controlar o desperdício na construção de estradas de ferro federais. Estradas péssimas, com transporte substancialmente com custos altos, quer no combustível e peças e custos gerais, por graças única ao estado das estradas federais, com os portos saturados, estão a nos mostrar que está aí um dos acompanhamentos da evolução do cenário e mostra-nos claramente que alguma medida de ação efetiva precisa ser tomada, caso contrário, segure-se inflação e a estabilidade econômica.
Critica aos Costumes
“O problema do mundo de hoje é que as pessoas inteligentes estão cheias de dúvidas, e as pessoas idiotas estão cheias de certeza (Bukowski)” Nossa sociedade está vivendo uma fase de grandes mudanças dos costumes. Pode-se atrever a dizer, por exemplo, que se você for com seus filhos, noras, genros e netos almoçar fora no domingo e tomar 1 ou 2 chopps, ou 1 ou 2 copos de cerveja no almoço e for parado numa blitz, você paga uma multa de R$ 1.960,00, tem a carteira cassada por um ano, o carro apreendido e vai preso. Por outro lado, se você comer 1, 2 ou 3 bombons, tomar remédio para a tosse ou ingerir homeopatia e for parado numa blitz, você paga uma multa de R$ 1.960,00, tem a carteira cassada por um ano, o carro apreendido e vai preso. No entanto, se você se drogar; fumar maconha, cheirar cocaína ou fumar crack, ficar doidão e for parado numa blitz, nada – nada mesmo – vai acontecer, pois usuário no Brasil não é punido, é vítima. Os fatos estão apontando que se você roubar, assaltar, estuprar, atropelar ou matar alguém, com um bom advogado, o máximo que vai acontecer é você esperar o julgamento em liberdade ou se for condenado ir para o regime semi-aberto, consoante vimos em julgamentos recentes. Agora, no campo político e social, esses mesmos fatos apontam que se você roubar milhões de reais do povo ou dos cofres públicos, várias coisas podem acontecer: vai passar 15 dias num belo resort na Bahia em companhia agradáveis, pode ser empossado deputado federal; ou ser eleito presidente do Senado ou da Câmara; pode se eleger deputado ou senador; pode até ser nomeado ministro ou para um alto cargo no Governo. Ah! Um detalhe. Se você tiver menos de 18 anos completos, aí você pode soltar foguetes sinalizadores (aqueles da Boate Kiss de Santa Maria), pode roubar, assaltar, estuprar até matar, que não tem problema, você não pode ser preso porque é “di”menor, mas se chegar a comer bombom, tomar xarope pra tosse ou tomar homeopatia, porque aí se você for parado numa blitz a coisa vai complicar, mesmo sendo menor. Pode-se apontar a impunidade que leis esquisitas modelam nossos costumes? Afinal os bons, os cumpridores do dever, sofrem com a lei e os demais deitam e rolam e a malandragem impera. Progressão da pena, regime semi-aberto, menor infrator, e outras que tais estão criando sérios alvoroços em nossos costumes, fazendo com que sintamos uma dor profunda no coração brasileiro.