A coragem da juíza Adriana Lins de Oliveira Bezerra
Apenas a título de esclarecimento, aos que respeitam opiniões contrárias, e apenas a esses, é que escrevo agora. Fui alvo de críticas e agressões acerca de minha opinião avessa ao ‘Bolsa-Família, programa criado pelo Governo Federal há 10 anos. Grande parte optou por uma justificativa simplista: – “Ah, ela é rica, juíza, elite, fala porque nunca passou necessidades, nunca passou fome…”. Pronto! Essa justificativa encerra a questão e resolve o problema. É uma idiotia de quem nada sabe sobre a vida. Apenas a título de informação saibam que não sou rica, nunca fui e nunca serei. Meu salário é bom, e com ele, se Deus quiser, nunca passarei fome nem necessidade, mas lutei por ele; e como lutei! Sofri, estudei, trabalhei e lutei, repita-se. Mas isso é outra estória que em outro momento, se interessar a alguém, posso contar. Contudo, existem outros motivos que levam as pessoas a formarem suas opiniões que não necessariamente as suas condições financeiras. Nunca passei fome, graças a Deus, graças ao trabalho de meus pais, mas, da mesma forma que nunca faltou, também nunca sobrou. Trabalho desde os 18 anos de idade, quando me submeti a concurso público e fui ser funcionária pública, trabalhar oito horas diárias e ganhar menos do que um salário mínimo, apesar da Constituição Federal já vedar tal conduta. Mas como já disse, isso é outra estória. O final de semana que passou retrata exatamente um dos fatores que me levam a formar a opinião que tenho. Um simples “boato” de que o ‘Bolsa-Família’ iria acabar, foi suficiente para causar um caos em várias agências da Caixa Econômica Federal. Uma pessoa me disse que teve que pedir dinheiro emprestado para sair do seu sítio para receber o ‘bolsa-família’, “antes que acabasse”… A pergunta é: de que viveriam essas pessoas, se o ‘bolsa-família acabasse? A minha resposta: passariam ainda mais fome do que tinham quando começaram a recebê-lo. E sabem por quê? Porque agora, com a certeza do “benefício”, do óbolo, elas não se propõem mais a trabalhar, ou a estudar e se profissionalizar. Enfim. Estão escravizados à merreca que recebem, como qualquer dependente químico da droga que consomem. É a isso que me oponho. Quando esse “programa social” foi implantado a situação das pessoas era caótica, lastimável. Hoje elas estão sendo tratadas como inúteis, como incapazes. A partir do momento em que se implanta um ‘programa assistencialista’ como esse, sem uma política paralela de reestruturação, de capacitação para o restabelecimento de condições de trabalho, de autossustento, enfim, de busca por uma atividade que traga um mínimo de independência como contrapartida pela ajuda oferecida pelo estado, ou esse estado passa a considerar essas pessoas como não tendo capacidade alguma para tal ou, simplesmente, não se está querendo ajudar, mas tão somente escravizar, ou seja, obter delas a única coisa de valor que têm a oferecer: o seu voto – e a preço módico. É no que acredito. A ONU, embora, por um lado, elogie o programa, por outro critica o assistencialismo populista e demagógico com o consequente apelo político que ele gera. Segundo essa organização internacional, o ‘bolsa-família’ – que antes era chamado de ‘bolsa-escola’ e exigia a contrapartida das crianças e adultos analfabetos estarem cursando o ensino fundamental – rendeu muita popularidade e votos, mas as DESIGUALDADES continuam elevadas e os progressos obtidos são pífios. Como programa de caráter EMERGENCIAL, o ‘Bolsa-Família’ foi importante, mas onde está a tão decantada “inclusão socioeconômica” sustentável dos seus beneficiários? O saudoso Luiz Gonzaga já dizia em uma de suas canções, de composição com Zé Dantas: – “Seu Doutor, uma esmola para o homem que é são, ou lhe mata de vergonha ou vicia o cidadão…”. É nisso que acredito desde muito antes de me tornar Juíza. A Coordenadora do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil afirmou que, da forma que o programa funciona, não tem sido útil para ela identificar e retirar as crianças do trabalho e que esse programa não tem impacto nenhum na redução do trabalho infantil. Vejam a entrevista de Frei Beto (que não é juiz, mas apenas um ex-clérigo e doutrinador comunista), um dos líderes do ‘Fome Zero’ – outro programa assistencialista caça-votos – e me digam o que acham. O programa existe há dez anos e pouquíssimo foi mudado na vida dessas pessoas. O que foi feito de efetivo para reestruturar essas famílias? Visitem as casas dessas pessoas e me digam o quanto mudou! Enquanto apresentam índices de redução de evasão escolar, em razão do que era o ‘Bolsa-Escola’, os adolescentes que passam hoje pela Vara que ocupo não sabem a data de seus nascimentos, não sabem o seu nome completo, não sabem o nome de seus pais e, pasmem, não tem a menor ideia de seus endereços. Que noção de civilidade esses meninos tem? Esses mesmos meninos que agora estão querendo jogar na prisão!?! Quem ou o QUÊ vai dar essa noção de civilidade, se um programa SÉRIO de educação, capacitação, dignificação das pessoas não começar a ser ativado imediatamente? O ‘bolsa-família não dignifica. Escraviza. Vicia no ócio. É o que acho. As pessoas se tornam escravas da vontade política e não formadoras dessa vontade. E isso para mim é um FAZ-de-CONTA, sim. Não disse que a Presidente é uma faz-de-conta. Disse que o Brasil é um País de faz-de-conta. Defender a redução da maioridade penal é um exemplo disso. Defender a pena de morte também. Fazem de conta que isso vai resolver a criminalidade, mas não vai. Da mesma forma que fazem de conta que cumprem o ECA, que existe há mais de vinte anos, não o cumprem. Nunca o cumpriram. Como eu posso cobrar algo de alguém a quem eu nunca dei a chance que produzisse esse algo? As pessoas não podem viver de esmolas. Precisam aprender a andar com as próprias pernas e precisam saber que isso é da responsabilidade delas também. É dever dos Governos Federal, Estadual e Municipal prover as condições de escolaridade que dê aos cidadãos a capacidade
Coordenadoria dos Migrantes: o sonho tornou-se realidade
Depois de muita luta ao lado do vereador Natalini e de diversas comunidades estrangeiras, enfim está sendo criada a Coordenadoria do Migrante, que ficará liga à Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Essa coordenadoria terá como objetivo formular, coordenar, acompanhar, sugerir, programar políticas públicas e programas de ação governamental para atender as necessidades específicas da população de imigrantes por meio da geração de políticas públicas que promovam a inclusão e invistam no desenvolvimento local, a paz e a seguridade social, tanto nas comunidades originárias como a dos imigrantes, além de coordenar os esforços de todas as Secretarias Municipais, unificando políticas e ações que promovam a inclusão social e a paz cidadã deste segmento social. Parabéns a todos os envolvidos! Vamos ao trabalho!
A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF
Oficialmente denominada Lei Complementar nº 101, editada no Governo FHC e tida como um dos instrumentos de qualidade para a governabilidade, pois tenta – e parece não ter conseguido – impor o controle de gastos nos Estados e Municípios, condicionando esse gasto à receita, especialmente na conta salários que não pode ultrapassar 46,55% da receita obtida. Esta Lei atua diretamente na moralidade e na transparência nos gastos públicos mas, ao que parece, não tem obtido o sucesso esperado. Estudo do Ministério da Previdência (VEJA Ed. 2323), informa que dos 27 estados federativos, 13 estão na iminência de ultrapassar o “limite prudencial” de gastos com pessoal estabelecido pela LRF, pois estão acima dos 46,55% fixados. São eles: RS, TO, GO, DF, PB, SE, RN,PR, PE, CE, SC e AM. Esses Estados estão sujeitos à proibição de receberem verbas federais, firmar convênios ou fazer financiamentos para projetos e obras. Vejam só que lástima a situação em que nos encontramos nesta República Federativa e por isso mesmo cabe uma reflexão no que nos ensina a Lei de causa e efeito. Quando da edição da Lei, o então Governador de São Paulo, o saudoso Mário Covas lembrou que mais da metade dos 46,55% referiam-se aos aposentados já que, naquele ano, os gastos com pessoal na ativa representavam pouco mais de 20%. Os gastos com aposentadorias e pensão dos 1 milhão de servidores públicos é, em 2011, estimado em 52 bilhões de reais, enquanto que o mesmo gasto com 27 milhões de brasileiros previdenciários é de 41 bilhões de reais. Repetindo: 1 milhão de funcionários públicos geram 52 bilhões de déficit e 27 milhões de previdenciários geral 41 bilhões de déficit, sendo que o déficit previdenciário têm origem no módulo rural já que o urbano apresenta superávit. Reside aí a escandalosa engenharia financeira que protege o servidor federal, consumindo boa parte da enorme carga de impostos para financiar déficits. É bem verdade que o governo federal criou o FUNPRESP, um fundo de previdência complementar dos servidores públicos do Executivo, mas que terá efeito prático somente após 20 anos de gestão, já que os servidores federais admitidos até 2003 ( e foram muitos), terão garantia de aposentadoria integral. É o caso de se perguntar: como consertar as finanças do país com rombos dessa natureza? Quando teremos uma reforma tributária condizente com países não do primeiro mundo? Nossos vizinhos sul-americanos de cunho sério. México, Colômbia, Peru e Chile estão dando um baile no fracassado Mercosul. O Governo tem cortado tributos aleatoriamente, sem metas, numa atitude considerada pelos críticos econômicos (Rolf Kuntz –Estadão 25.5.pag.2), “mas só um governo irresponsável e trapalhão age dessa forma.”
Doença de Alzheimer é tema de Encontro na Câmara Municipal de São Paulo
O Vereador Natalini e a Abraz realizarão, no dia 20/05, o XXIX Ciclo de Debate Município Saudável, cujo tema será Envelhecimento Ativo- Doença de Alzheimer. O evento conta com o apoio da Support Advanced Medical Nutrition da Danone Company. O evento acontecerá no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de São Paulo. Os palestrantes serão: Vera Pedrosa Caovilla, Dr. Paulo Renato Canineu e o ator Carlos Moreno A doença de Alzheimer é uma enfermidade incurável que se agrava ao longo do tempo, mas pode e deve ser tratada. Apresenta-se como uma demência, ou perda de funções cognitivas (memória, orientação, atenção e linguagem), causada pela morte de células cerebrais. Quando diagnosticada no início, é possível tornar seu progresso mais lento e ter maior controle sobre os sintomas, garantindo melhor qualidade de vida ao paciente e à família. Quase todas as suas vítimas são pessoas idosas. Talvez por isso, a doença tenha ficado erroneamente conhecida como “esclerose” ou “caduquice”. Seu nome oficial refere-se ao médico Alois Alzheimer, o primeiro a descrever a doença em 1906. Apesar de não haver cura, é possível impedir o avanço da doença. Existem duas formas de tratamento que podem tornar sua evolução mais lenta, além de favorecer a redução e o melhor manejo dos sintomas: Farmacológico ou medicamentoso: o tratamento específico para demência visa corrigir um desequilíbrio químico no cérebro e tem melhor resposta quando iniciado precocemente. Quando necessário, pode ser indicado tratamento complementar para eliminar ou reduzir alterações de comportamento, como agitação e agressividade ou do humor, como depressão. Estimulação: exercícios e participação em atividades que podem tornar o paciente mais ativo e funcional. A estimulação pode ser cognitiva, física e social. Envolve orientação por diferentes profissionais da saúde e prevê a utilização de habilidades que os pacientes ainda têm, o resgate da identidade com investimento em autoestima e senso de utilidade, bem como treinamento de atividades da vida diária. Serviço: XXIX Ciclo de Debate Município Saudável, cujo tema será Envelhecimento Ativo- Doença de Alzheimer 20/05- 9h às 13h Local: CMSP- Auditório Prestes Maia
Os Novos Costumes do Século XXI
Com a chegada do novo milênio alguns usos e costumes surgiram como que saudando o novo tempo, vindos impositivamente, aliciante e envolvente, aceito passivamente pela sociedade. Pelo menos em São Paulo, está havendo substancial mudança nos costumes; no trânsito, na condução e transporte urbano, na forma de se vestir, na paixão pelo celular, na revolução dos smartphones, no tal de GPS e todo o conceito eletrônico, nas agressões verbais, na falta de respeito às normas de civilidade, no aumento do horário de lazer, dos botecos, especialmente às noites; na transformação da cidade em universo de eventos e serviços, na evolução do bullying, na discriminação homoafetiva; no preconceito, na expansão dos evangélicos; na segurança das pessoas, nos ataques mortíferos aos policiais, no aumento do latrocínio, nos assassinatos e aos demais inúmeros costumes chegados à vida neste século. Mas o que causa pânico e tem provocado um profundo desgosto aos cidadãos de bem desta cidade é a violência que campeia soltinha e avança a passos largos, Peguemos uma pequena fatia deste capítulo, mas de grande importância: a violência nas escolas, onde 44%, repetindo por ser inacreditável: 44% dos professores ou ainda 4,4 em cada 10 alunos já agrediram os mestres em salas de aula ou fora dela, conforme pesquisa divulgada pela APEOESP – Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. Buscado uma explicação para essa lamentável barbárie causada por 44% dos alunos de nossas escolas da rede estadual, buscam-se os motivos em análise feita sob o ângulo da Lei Natural da Causa e Efeito, já que certamente essa violência é o efeito de uma causa maior. Especialistas na matéria têm direcionado a Causa como sendo o tratamento desidioso que o Estado vem dando ao ensino público, desprestigiando a profissão do professor e a própria escola pública, como opina a Dra. Madalena Guasco Peixoto, professora titular do Departamento de Educação da PUC-SP, em entrevista ao Diário de São Paulo, (Ed. 43.174/Ano 129). A evasão das indústrias de São Paulo, provocadas pela suja guerra fiscal praticada no país, transformou São Paulo numa cidade mais vulnerável em razão da perda de receita que esse importante seguimento proporcionava, gerando menos empregos disponíveis, sendo que a nova força dos Serviços que ficou exige um quadro funcional mais qualificado , levando a mão de obra barata, então bem aproveitada, a uma situação de dificuldades, provocando essa situação uma alavancagem distorcida dentro do generalizado aumento da violência na sociedade paulistana ocorrida neste século.
Heróis e Mártires da 2ª guerra serão homenageados na Câmara Municipal
Heróis e Mártires da Segunda Guerra Mundial serão homenageados na Câmara Municipal de SP. Terei a honra de coordenar mais uma Sessão Solene em homenagem aos Heróis e Mártires da Segunda Guerra Mundial. Um evento organizado pelo Vereador Gilberto Natalini e pelas entidades Sherit Hapleitá e B´nai B` Rith do Brasil. Teremos momentos emocionantes, apresentações culturais inesquecíveis. Vale a pena conferir. As entidades comunitárias em diversos estados brasileiros se uniram na promoção de vários eventos para homenagear os heróis e mártires da 2ª Guerra Mundial, incluindo os que pereceram no Holocausto, os sobreviventes da perseguição nazista, os que lutaram a favor da democracia como os pracinhas da FEB e os soldados brasileiros judeus que se integraram nesta luta. A Sessão Solene em Comemoração ao Dia da Recordação dos Heróis e Mártires da II Guerra Mundial, instituído pela Lei Municipal nº 11.844 de 1995, acontecerá no dia 7 de maio, às 19:00 horas no Auditório Prestes Maia da Câmara Municipal de SP. Desde 1995 vem se realizando essa sessão solene, e já foi sediado por diversas entidades como Fisesp, Centro de Cultura Judaica, A Hebraica de São Paulo, Macabi e B`nai B´rith. Como nos anos anteriores, a Sessão Solene contará com a presença de alunos das escolas públicas e autoridades das Forças Armadas, além da Banda do Exército. Na ocasião, sobreviventes do Holocausto acenderão seis velas em memória dos 6 milhões de judeus que pereceram e representantes das Forças Armadas acenderão uma vela em memória dos pracinhas. A solenidade contará com a coordenação de Ben Abraham, incansável presidente da Sherit Hapleitá do Brasil. Serviço: Sessão Solene em Homenagem aos Heróis e Mártires da Segunda Guerra Mundial Data: 7/05 Horário: 19h00 Local: Câmara Municipal de SP- Auditório Prestes Maia
Como liberar espaço na memória de seu Android
Seu smartphone ou tablet anda meio pesado e você não sabe como liberar mais espaço no Android? Calma, em algumas etapas e com passos muito simples é possível fazer uma limpeza no seu dispositivo. 1. Visualize o consumo da memória Antes de começar a liberar o espaço em seu dispositivo Android, é aconselhável que você verifique quais são os dados que mais consomem a memória. Alguns apps, como o SanDisk Memory Zone, DiskUsage e Storage Analyser, oferecerem bons recursos para organizar e visualizar sua memória. Porém, é possível fazer isso também pelo próprio menu de configurações. – Acesse o menu configurações do seu Android – Selecione “Armazenamento” e veja as informações sobre os dados em seu dispositivo, diferenciadas pelo tipo de arquivos em sua memória e por legendas coloridas. 2. Desinstale alguns apps Baixar aplicativos no Android é fácil e pode ser feito rapidamente, porém isso gera um acúmulo com o tempo. Sendo assim, é bom checar quais games e programas ainda são necessários e deletar aqueles mais antigos e pouco usados. – Selecione a opção “Aplicações” no menu de “Configurações” de seu aparelho. – Selecione o aplicativo e aperte a opção “Desinstalar”. 3. Mova os apps para o cartão de memória – Androids antigos – Caso seu Android seja uma versão anterior à 4.0, acesse o menu “Configurações” e toque na aba “Aplicações”; – Selecione a opção “Mover para o cartão SD”. – Versões recentes Em versões modernas do Android, o envio de apps para o cartão de memória só pode ser feito em dispositivo que tenha realizado root. No entanto, é possível fazer isso de outra maneira. – Conecte seu aparelho ao computador e copie seus apps do dispositivo; – Cole os arquivos na pasta do cartão de memória. 4. Limpe o cache de aplicativos Os dados do tipo cache são utilizados para obter uma velocidade de acesso a informações online de maneira mais rápida. Portanto, não pense duas vezes antes de excluir a memória cache de apps que você não acesse muito ou que não contenham informações pessoais importantes. – Ainda na opção “Aplicações”, no menu de “Configurações”, escolha apps pouco utilizados ou irrelevantes; – Na janela do aplicativo, toque no botão “Limpar cache”. 5. Retire fotos e vídeos do seu dispositivo Tablets e smartphones ajudam a registrar seu momento com fotos e vídeos. No entanto, com o tempo, os arquivos de imagens se acumulam e ocupam boa parte da memória dos aparelhos. Então, é melhor fazer uma limpeza do seu dispositivo. Há duas opções para isso: – Backup na nuvem – Acesse o aplicativo “Galeria” e selecione os álbuns ou fotos que você deseja mover; – Compartilhe sua imagem ou vídeo pela nuvem, selecionando uma das opções no ícone de compartilhamento, como o Picasa ou aplicativos mais específicos como o Dropbox e Skydrive. – Salve os arquivos no seu computador – Conecte seu dispositivo ao computador pelo cabo USB. – Copie as fotos automaticamente na opção “Importar imagens e vídeos” ou explore as pastas de seu aparelho até encontrar os arquivos desejados e, em seguida, faça uma cópia para o seu PC. Pronto! Com esses passos, o seu dispositivo ficará com a memória bem menos carregada e poderá ter um bom aumento de perfomance. Não esqueça de repetir esse procedimento com o tempo. fonte: www.techtudo.com.br
MPF Investigando a Corrupção
O Ministério Público Federal (MPF) lançou ontem um mapa na internet com todas as ações movidas pela instituição no Brasil. O mapa permite a consulta de processos nas áreas cível e criminal, além de dados de inquéritos policiais e investigações conduzidas pelo MPF. Os processos podem ser consultados por número, nome das pessoas envolvidas (a não ser no caso dos inquéritos) e por Estado. No momento em que o Congresso discute a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37, que retira o poder de investigação do Ministério Público, os dados mostram que existem atualmente 37 mil processos de investigação criminal própria do MPF em tramitação no país. O número de inquéritos policiais com a participação do MPF é de 123 mil. As ações penais em andamento na Justiça somam 128 mil. Ao todo, são contabilizados mais de 287 mil processos judiciais e investigações (inquéritos policiais e termos circunstanciados) em que o MPF atua. Só na área penal, são 239 mil ações judiciais e investigações. Entre esses procedimentos, 3.507 tratam de peculato (apropriação ou desvio por funcionário público de bem público). Outros 1.028 envolvem o crime de corrupção passiva praticado por funcionários públicos e 985 tratam de corrupção ativa. Também há 94 ações e procedimentos investigatórios de lavagem de dinheiro oriundos de corrupção envolvendo funcionários públicos. Os casos de direito eleitoral somam 1.349, e os de direito tributário, 470. (Publicado no Boletim AASP).
Encontro Municipal sobre Autismo
Em alusão ao Dia Mundial do Autismo, o vereador Natalini e a Dra. Adriana Zink realizarão o ENCONTRO MUNICIPAL SOBRE AUTISMO. O evento conta com o apoio do CROSP, Unicsul e Revista Autismo. Será no próximo sábado (20/04), das 9h às 17h, no Auditório Prestes Maia, da Câmara Municipal de São Paulo. Todos estão convidados! Segue a programação: 9h00 às 10h00 – Abertura Vereador Natalini, Dra. Adriana Zink e outras autoridades convidadas 10h00 às 10h30- Dra. Renata Tibyriça– Defensora Pública do Estado de São Paulo Palestra: Os direitos da pessoa com transtorno do espectro autista e a Lei Municipal nº 15409/2011 10h30 às 11h00- Dr. Estevão Vadasz– Coordenador do PROTEA- IPQ- HC- FMUSP e Psiquiatra da Infância e Adolescência Palestra: Lei 12.764. Implantação possível no Brasil 11h00 às 11h30- Paiva Jr.– Revista Autismo Palestra: Uso de tablets 11h30 às 12h00- Mesa depoimentos – Nicolas Brito Sales– “Eu adoro ser autista e sou feliz” – Ana Parreira– “Asperger, o outro lado do disco” 12h às 13h- Intervalo para Almoço 13h30 às 14h- Deputada Federal Mara Gabrilli/ Berenice Piana– Lei Autismo 14h às 14h30- Simone Pires– Médica Palestra: Cormobidades no autismo 14h30 às 15h00- Patrícia Cristina Baleeiro Beltrão Braga– Ph.D USP Palestra: O uso de células-tronco de polpa dentária para o estudo dos mecanismos biológicos envolvidos no autismo- projeto A fada do dente 15h00 às 15h30- Elaine Cristina– Pedagoga/ Educação Especial Palestra: Sentindo diferenças: o atendimento educacional especializado e o aluno autista no contexto da escola regular 15h30 às 17h00- Depoimento pais de autistas Diva Calles, Martim Fanucchi, Milena e Kelly Melo
Louvemos uma ODE à Impunidade
O Conselho Nacional de Justiça fez um levantamento nos Tribunais Estaduais e Federais do país e, segundo O Globo de 15 de abril, constatou que simplesmente nos últimos dois anos (2010 e 2011), 2.918 processos criminais envolvendo “autoridades” foram extintos sem julgamento da causa, livrando de penas, por prescrição, nada menos do que 2.918 corruptos. Como faziam na Grécia Antiga, essas ditas autoridades, todos absolutamente livres de processo estão louvando o fato, promovendo uma ode à impunidade, a essa lamentável ocorrência que acaba premiando autoridades corruptas, antiéticas e dissimuladores debochados, únicos portadores desse direito de serem julgados por instância especial e superior. Se fosse julgada em primeira instância a chance de serem condenados seria imensa, embora tendo de passar pelo julgamento definitivo, dito 2ª instância, também um componente da Lei Processual Brasileira que permite e dá imenso crédito à impunidade, favorece a prescrição pelo simples fato de – dado o acúmulo de processos – suas causas não chegam a julgamento e prescrevem no tempo e no espaço. Salve, pois a impunidade, o maior dos males, imenso incentivador e louvador da malandragem brasileira.