Comissão da Verdade da CMSP quer convocar o coronel Brilhante Ustra e o ex-ministro Delfin Neto
O objetivo é que ambos prestem esclarecimentos sobre suas atuações durante a ditadura militar; reunião acontece terça, 9, às 11h A Comissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo realiza nesta terça, 9, às 11h, sua reunião ordinária com a seguinte pauta: 1. Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre a Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e a Comissão da Verdade Municipal “Vladimir Herzog”. 2. Apresentação de requerimento convidando o Coronel do Exército da Reserva Carlos Alberto Brilhante Ustra a prestar esclarecimentos. 3. Apresentação de requerimento convidando o ex-ministro Antonio Delfim Netto a prestar esclarecimentos. 4. Apresentação de requerimento convidando o ex-delegado de polícia Cláudio Guerra, autor do livro “Memórias de uma Guerra Suja”, a prestar esclarecimentos. 5. Apresentação de requerimento para vistoria técnica às dependências do antigo Doi-Codi/Oban. 6. Apresentação de requerimento para vistoria técnica às dependências do antigo Dops. 7. Informe sobre as gestões para ratificar o Acordo de Cooperação Técnica entre a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão da Verdade Municipal Vladimir Herzog. 8. Informe sobre a 2ª Votação do projeto que altera o nome da Praça Divina Providência em Praça Vladimir Herzog. 9. Informe sobre a retomada das obras de instalação do Memorial em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog. SERVIÇO: REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DA VERDADE DA CMSP Data: 09/04/13, terça-feira, 11h Sala “Sérgio Vieira de Mello” – 1º subsolo, CMSP – Viaduto Jacareí, 100 Informações para a Imprensa Gabinete do Vereador Gilberto Natalini (Presidente da Comissão da Verdade) Tel (11) 3396-4405
CARTA CAPITAL: Homenagem à Rota seria “afronta”, diz Comissão da Verdade
A decisão de impedir a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 06/2013 partiu do novo presidente da Comissão, vereador Gilberto Natalini (PV). Ele disse considerar uma “afronta” condecorar com a Salva de Prata, a mais importante distinção concedida pelo município, “uma polícia que mata”. Leia mais
Comissão da Verdade: vereadores querem trazer o depoimento do coronel Brilhante Ustra, diz Gilberto Natalini
A homenagem proposta pelo Coronel Telhada (PSDB) à Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar) foi questionada por integrantes da Comissão da Verdade Vladimir Herzog — que foi reinstalada nesta terça-feira na Câmara Municipal de São Paulo. Entre as principais dúvidas levantadas pelos integrantes da Comissão da Verdade está a justificativa do projeto de decreto legislativo (PDL 6/2013) encaminhado à Câmara Municipal. O texto da matéria conta o processo de formação da Rota e a repressão a líderes políticos como Carlos Lamarca e Carlos Marighella.
Comissão da Verdade, proposta por Gilberto Natalini, será reinstalada na Câmara de São Paulo
‘Foi aprovado nesta quarta-feira (6) o Projeto de Resolução (PR) 08/2013, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que reinstitui a Comissão da Verdade do Município de São Paulo.
Camara cria comissao da verdade para investigar crimes cometidos na ditadura militar
A Camara Municipal de Sao Paulo aprovou nesta quarta-feira, em segunda e definitiva votacao, o projeto de resolucao que cria a Comissao da Verdade no municipio. Foram 43 votos favoraveis, dois contrarios e duas abstencoes. O vereador Gilberto Natalini (PV) votou a favor da criacao e defendeu na tribuna o seu voto (http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/04/camara-de-sp-aprova-criacao-da-comissao-da-verdade-municipal.html). O projeto preve a investigacao de violacoes de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos forcados e ocultacao de cadaveres ocorridos entre 1946 e 1988. A Comissao da Verdade atuara por seis meses e sera formada por sete vereadores indicados pela Presidencia da Camara, respeitada a proporcao numerica partidaria. Gilberto Natalini (PV) relatou o episodio em que, como medico, prestou atendimento a um homem que o havia torturado, mas negou que a iniciativa possa representar uma vinganca. Natalini tambem contou um episodio em que atendeu a mae do ex-delegado Sergio Paranhos Fleury.
Diga nao a Anistia para os Torturadores, Sequestradores e Assassinos dos Opositores a Ditadura Militar
A Associação Juízes para a Democracia, junto com outras entidades e pessoas, faz parte da Campanha Contra a Anistia aos Torturadores. Os crimes praticados durante a ditadura (tortura, assassinatos, desaparecimentos, etc….), por agentes do Estado, pessoas ou grupo de pessoas que atuaram com autorização, apoio ou consentimento do Estado, são crimes contra a humanidade e nesta medida não podem ser anistiados. Em breve o Procurador Geral da República apresentará parecer sobre a matéria na ação (ADPF nº 153) que tramita no Supremo Tribunal Federal, que em sua decisão estabelecerá um novo marco de democracia para o país. Pela importância desta decisão para a democracia é que a AJD ingressou no processo com o pedido de “amicus curiae”. Num primeiro momento, foi feita uma “petição on line” que colocamos abaixo. APELO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: NÃO ANISTIE OS TORTURADORES! Exmo. Sr. Dr. Presidente do Supremo Tribunal FederalMinistro Gilmar Mendes Eminentes Ministros do STF: está nas mãos dos senhores um julgamento de importância histórica para o futuro do Brasil como Estado Democrático de Direito, tendo em vista o julgamento da ADPF (Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental) nº 153, proposta em outubro de 2008 pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que requer que a Corte Suprema interprete o artigo 1º da Lei da Anistia e declare que ela não se aplica aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra os seus opositores políticos, durante o regime militar, pois eles não cometeram crimes políticos e nem conexos. Tortura, assassinato e desaparecimento forçado são crimes de lesa-humanidade, portanto não podem ser objeto de anistia ou auto-anistia. O Brasil é o único país da América Latina que ainda não julgou criminalmente os carrascos da ditadura militar e é de rigor que seja realizada a interpretação do referido artigo para que possamos instituir o primado da dignidade humana em nosso país. A banalização da tortura é uma triste herança da ditadura civil militar que tem incidência direta na sociedade brasileira atual. Estudos científicos e nossa observação demonstram que a impunidade desses crimes de ontem favorece a continuidade da violência atual dos agentes do Estado, que continuam praticando tortura e execuções extrajudiciais contra as populações pobres. Afastando a incidência da anistia aos torturadores, o Supremo Tribunal Federal fará cessar a degradação social, de parte considerável da população brasileira, que não tem acesso aos direitos essenciais da democracia e nesta medida, o Brasil deixará de ser o país da América Latina que ainda aceita que a prática dos atos inumanos durante a ditadura militar possa ser beneficiada por anistia política. Estamos certos que o Supremo Tribunal Federal dará a interpretação que fortalecerá a democracia no Brasil, pois Verdade e Justiça são imperativos éticos com os quais o Brasil tem compromissos, na ordem interna, regional e internacional. Os Ministros do STF têm a nobre missão de fortalecer a democracia e dar aos familiares, vítimas e ao povo brasileiro a resposta necessária para a construção da paz. Não à anistia para os torturadores, sequestradores e assassinos dos opositores à ditadura militar. Comitê Contra a Anistia aos Torturadores Entre no link abaixo para aderir e conhecer o apelo e os primeiros subscritores. http://www.ajd.org.br/contraanistia_port.php Abrace esta campanha!