Lei nº 17.457 de 2020
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral. Clique aqui para ver a Lei.
Lei nº 17.471 de 2020
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. Clique aqui para ver a Lei.
Lei n 17.501 de 2020
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de São Paulo, e dá outras providências. Clique aqui para ver a Lei
Lei nº 17.502 de 2020
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Clique aqui para ver a Lei
Lei nº 17.354 de 2020
Denomina Praça Daniel Bifone o espaço público que especifica localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca. Clique aqui para ver a Lei.
Lei nº 17.175, Publicada em DOC em 25/09/2019 – pág. 137, col. 3
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o evento Comida di Buteco. Clique aqui para ver Lei.
LEI Nº 17.083/2019 – Publicada em DOC em 15/05/2019 – pág. 01, col. 1
Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o Programa de Apoio às Pessoas com Doenças Raras, e seus familiares, de acordo com a Política Municipal de Pessoas com Doenças Raras. Clique aqui para ver o PL ou Clique aqui para ver Lei.
LEI Nº 17.041/2019 – Publicada em DOC em 03/01/2019 – pág. 01, col. 2
Denomina Praça Cidade de Fátima o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Vila Andrade, Subprefeitura de Campo Limpo, e dá outras providências. Clique aqui para ver o PL ou clique aqui para ver a Lei.
LEI Nº 17.028/2019 – Publicado em DOC em 03/01/2019, pag 1, col 2
Altera a denominação do Viaduto Florêncio de Abreu para Viaduto Augusto FerreiraVelloso, localizado no Distrito da Sé, Subprefeitura da Sé, e dá outras providências.Clique aqui para ver o PL ou clique aqui para ver a Lei.
Lei n.º 17.006 publicada no DOC 14/12/2018 – pag 01, col 3
Denomina Praça Jorge Harrald Muller o espaço livre que especifica, localizado no Distrito de Santo Amaro, Subprefeitura de Santo Amaro, e dá outras providências. Clique aqui para ver o PL ou clique aqui para ver a carta de Lei.