Lei nº 17.457 de 2020
Altera a Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, que dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de São Paulo, para extinguir o salário-esposa e estabelecer novas regras para o auxílio-funeral. […]
Legislação
Lei nº 17.471 de 2020
Estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências. Clique aqui para ver a Lei. TwittarCompartilhar0 Compart.
Lei n 17.501 de 2020
Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de […]
Lei nº 17.502 de 2020
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. Clique aqui para ver a Lei TwittarCompartilhar0 Compart.
Lei nº 17.354 de 2020
Denomina Praça Daniel Bifone o espaço público que especifica localizado no Distrito da Mooca, Subprefeitura da Mooca. Clique aqui para ver a Lei. TwittarCompartilhar0 Compart.
PLO 3/2019
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 69 E 69A PARA ACRESCENTAR A OBRIGATORIEDADE DO COMPARECIMENTO DO PREFEITO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PRONUNCIAMENTO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ANUALMENTE. PARA CONHECER O PROJETO […]
PLO 7/2018
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA ALTERAR O ART. 180 EM CONSONÂNCIA COM OS OBJETIVOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A PLATAFORMA “HARMONY OF NATURE”, ESTABELECIDA PELA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. PARA CONHECER O PROJETO […]
PLO 5/2017
EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO INCLUINDO ART. 180A PARA INCORPORAR TITULARIDADE DE DIREITO PARA A NATUREZA, EM CONSONÂNCIA COMO A PLATAFORMA “HARMONY OF NATURE”, APROVADA PELA 71º SESSÃO DA ASSEMBLEIA GERAL DA ONU. PARA […]
PDL 37/2020
CONCEDE A HONRARIA TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO CINEASTA JOÃO BATISTA DE ANDRADE. PARA CONHECER O PROJETO NA ÍNTEGRA, CLIQUE AQUI. TwittarCompartilhar0 Compart.
PDL 34/2020
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA À ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA – EPM PELA EXCELÊNCIA NA TRANSMISSÃO DO SABER E NA PRODUÇÃO DO CONHECIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE. PARA CONHECER O PROJETO NA ÍNTEGRA, CLIQUE […]