Trata da mudança da Lei de Zoneamento para Construção do PCP – Polo Cultural Pacaembu – para uso da Fundação Faculdade de Medicina (FFM). Clique aqui para ver o PL TwittarCompartilhar0 Compart.

Disciplina a utilização de áreas públicas municipais, por terceiros, e dá outras providências. Clique aqui para ver o PL TwittarCompartilhar0 Compart.

Dispõe sobre a inclusão na Zona de Uso Especial Z-8/200 do imóvel constante do lote 24 – Quadra 502, Setor Fiscal 78, localizado de frente para a Avenida do Anastácio. Clique aqui para ver o PL […]

Denomina “Paço Cultural Júlio Guerra” um edifício construído na década de 30, para sediar a Prefeitura e a Câmara Municipal de Santo Amaro. Clique aqui para ver o PL ou Clique aqui para ver a Lei 13.320 TwittarCompartilhar0 Compart.