PL 0533/2007
Trata da mudança da Lei de Zoneamento para Construção do PCP – Polo Cultural Pacaembu – para uso da Fundação Faculdade de Medicina (FFM). Clique aqui para ver o PL
PL 0362/2003
Disciplina a utilização de áreas públicas municipais, por terceiros, e dá outras providências. Clique aqui para ver o PL
PL 0670/2002
Dispõe sobre a inclusão na Zona de Uso Especial Z-8/200 do imóvel constante do lote 24 – Quadra 502, Setor Fiscal 78, localizado de frente para a Avenida do Anastácio. Clique aqui para ver o PL
PL 0185/2001
Denomina “Paço Cultural Júlio Guerra” um edifício construído na década de 30, para sediar a Prefeitura e a Câmara Municipal de Santo Amaro. Clique aqui para ver o PL ou Clique aqui para ver a Lei 13.320
Lei 14.032 – Publicada no DOC em 22/07/05, pag 1, col 2
DENOMINA PASSARELA MESTRE AMBRÓSIO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para ver a Lei ou Clique aqui para ver o PL 684/2003