O vereador Gilberto Natalini (PV) participou da reunião da Comissão de Saúde na manhã desta quarta feira (11/02), na Câmara Municipal de São Paulo. Na ocasião foram analisados os 25 projetos de lei que estavam na pauta para serem aprovados. O vereador aproveitou o momento para expressar sua indignação referente à PEC 358 aprovada na última terça feira (10/02) pelo Congresso Nacional. “Aprovaram ontem algo contra o SUS. Um atraso na saúde pública do nosso país”, afirmou Natalini.
Sobre a PEC
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 358/13 prevê uma ampliação progressiva dos recursos para a saúde nos cinco anos seguintes ao da sua promulgação. No primeiro ano, a aplicação mínima em saúde será de 13,2% da receita corrente líquida; no segundo ano, 13,7%; no terceiro ano, 14,1%; no quarto ano, 14,5%; e, no quinto ano em diante, 15%.
Com a aprovação da proposta, a regulamentação dos gastos do governo federal com saúde por lei complementar não será mais possível, o que esvazia o trabalho de uma comissão especial sobre a matéria na Câmara.
No dia 12 de novembro de 2013, a comissão especial sobre o financiamento da saúde aprovou parecer do deputado Geraldo Resende (PMDB-MS) para o Projeto de Lei Complementar 123/12, do deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS). O texto estipulava uma progressão com índices maiores, começando com 15% da RCL e chegando a 18,7% em quatro anos.
Fonte : Câmara Notícias