Estiveram presentes na 9ª Reunião Ordinária da CPI da ACESSIBILIDADE, ocorrida hoje, 02/08/2011, no Plenário 1º de Maio, da Câmara Municipal de São Paulo, em atendimento a convite formulado pelo Vereador Natalini, os seguintes representantes de classe:
• Senhores Rogério Romeiro, Attilio Piraino Filho e João Paulo Paschoal, Diretores do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo – SECOVI SP;
• Senhora Rosana Ferrari, Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB SP;
• Sra. Maria Elisa Ferreira Santos de Carvalho, Representante do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB SP junto à Comissão Permanente de Acessibilidade, da Prefeitura Municipal de São Paulo; e,
• Senhor Ronald Tanimoto Celestino, Conselheiro do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado de São Paulo – CREA SP.
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Acessibilidade foi constituída pela Câmara Municipal de São Paulo, nos termos de seu Regimento Interno, no dia 05/04/2011 e instalada no dia 19/04/2011, atendendo a Requerimento de iniciativa do Vereador Gilberto Natalini, seu Presidente, e tem como objetivo investigar irregularidades na efetiva aplicação da política nacional de acessibilidade, visando proporcionar a total acessibilidade aos portadores dos diversos tipos de deficiências no Município de São Paulo.
Até o momento foram realizadas 9 sessões ordinárias.
Com os representantes ouvidos hoje nas respectivas áreas de atuação, totalizou-se o número de 29 pessoas ouvidas nas reuniões realizadas até agora. Os critérios dos convites são formulados pelos Vereadores membros da Comissão, e dentre os convidados foram chamados 2 Secretários Municipais, funcionários da Prefeitura responsáveis por setores ligados à acessibilidade e representantes de entidades ligadas aos diversos tipos de deficiência.
A CPI tem um prazo de 120 dias para conclusão de seus trabalhos, expirando tal prazo no dia 17/09/2011, podendo ser prorrogada uma vez pelo mesmo período.
As principais questões levantadas até agora foram:
• A realização do censo das pessoas com deficiência;
• Uma emenda proposta pelos vereadores membros da CPI, referente à L.D.O., para melhorar a situação de verbas da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e Mobilidade Reduzida;
• A acessibilidade dos prédios públicos;
• O problema das calçadas.
Os Vereadores membros da CPI, sob a liderança do Vereador Gilberto Natalini, também já realizaram diversas inspeções externas das quais se podem destacar:
• Instalações da Fórmula Indy, no Parque Anhembi;
• Shopping Center Bourbon;
• Agências bancárias;
• Casas de espetáculos;
O relatório final da CPI será encaminhado ao Prefeito, ao Presidente da Câmara e ao Ministério Público Estadual, ficando a critério dos membros da Comissão o envio a quem mais achar necessário.
