Nesta 2ª feira (9/03), aconteceu na Câmara Municipal de São Paulo, por iniciativa do vereador Gilberto Natalini (PV-SP), um debate sobre o Projeto de Lei (PL) nº295/2019, de sua autoria, que “estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo”.
Em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a ideia é que a vida útil dos produtos e embalagens não termine após o consumo, nas ruas da cidade ou em aterros sanitários. Isso significa que o produto que está na casa do consumidor retorne para o fabricante, que deverá reincorporá-lo no processo produtivo ou dar a destinação final ambientalmente adequada.
Para o autor da proposta, a questão financeira impede que a proposta entre em prática. “Ninguém quer se responsabilizar pelo gasto, enquanto o Poder Público gasta R$2 bilhões por ano para retirar as 17 mil toneladas de lixo e jogar em um aterro fora de São Paulo, porque não há mais espaço na cidade. Nós queremos que parte importante desses resíduos seja retirada da natureza para um destino de reaproveitamento, por responsabilidade de quem produz os materiais”, explicou Natalini.
O projeto de lei estabelece que os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de produtos como pneus, eletroeletrônicos, embalagens plásticas etc. devem estruturar e implantar sistemas de logística reversa, mediante o retorno dos produtos e embalagens após o uso, independentemente do serviço público de limpeza urbana. Cumprir esta lei condiciona a emissão ou renovação do alvará de funcionamento.
Direitos e deveres
O Procurador de Justiça, José Eduardo Ismael Lutti, elogiou a proposta em tramitação na Câmara por estar em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, aprovada em 2010, mas ressaltou que a legislação federal não contempla as responsabilidades dos envolvidos no processo.
“Nossa legislação não é clara no que diz respeito às disposições, obrigações, deveres e direitos, o que vem levando a uma estagnação no sistema há 10 anos. Ela define responsabilidade compartilhada, entre o Poder Público, importador, fabricante, comércio até chegar ao consumidor. Porém, não existe detalhamento de onde começa e termina a obrigação de cada um desses setores”, disse. Lutti também afirmou que o PL pode ajudar a complementar essa lacuna no âmbito municipal.
Gastos
O representante da Abividro (Associação Brasileira das Indústria de Vidro), Lucien Belmonte, voltou a tratar do valor gasto hoje pelo município para a retirada de lixo. “São R$ 2 bilhões investidos nisso. Quanto cada paulistano está gerando de gastos com o resíduo produzido, e quanto poderia ser economizado desta verba se houvesse a destinação correta para a reutilização?”, questionou. Ele ainda criticou o fato de São Paulo levar o lixo para cidades cada vez mais distantes, retroalimentando a questão econômica dos altos valores pagos.
O advogado especialista em gestão de resíduos sólidos, Fabricio Soler, ressaltou que a responsabilidade pelo destino do material deve ser de quem também produz. Para ele, é necessário estabelecer as responsabilidades de cada um no processo. Cada um tem a sua responsabilidade.
