Governador Jose Serra regulamenta Lei da Billings

O governador José Serra assinará  nesta quarta-feira, 13/01, às 13h, o decreto que regulamenta a Lei Específica da Billings, que define a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Represa Billings – APRM-B. Assim, cria-se um sistema de gestão, envolvendo o Estado e os municípios, que ao mesmo tempo assegurará a preservação dos 80% de área com cobertura vegetal nos 47,5 mil hectares da bacia e permite a implantação de infra-estrutura adequada nas áreas urbanizadas.

 

 

 

A Represa Billings com um espelho d’água de 106,6 km² e capacidade de armazenamento de 995 milhões de m³, ocupa uma área de drenagem de 1.560 km². Produz aproximadamente 7 m³ por segundo de água tratada, ou 11% da produção de água para abastecimento público da região metropolitana de São Paulo, atendendo a cerca de 1,8 milhão de pessoas.

 

Hoje temos ao redor da represa 250 mil moradias irregulares, com a assinatura do decreto, 100 mil delas serão regularizadas.

 

"O Governo do Estado está dando um grande passo na proteção dos nossos mananciais, melhorando a qualidade de vida da população paulistana, e reduzindo a ocupação desordenada ao redor da represa", disse o Vereador Natalini.

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