Saiu na revista Época desta semana uma reportagem abordando a polêmica que gira em torno do Novo Código Florestal Brasileiro. De acordo com a matéria, o Governo Federal vai apresentar uma nova proposta, tentando conciliar interesses de ambientalistas e ruralistas.
O novo texto é uma resposta ao documento apresentado pelo deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP), escolhido relator das propostas, que recebeu aplausos dos ruralistas, mas desagradou muito os ambientalistas. A pretensão é buscar um meio-termo entre a proposta de Aldo e as convicções dos defensores do meio ambiente.
Comparando as duas propostas, temos:
|
Tema
|
Aldo Rebelo
|
Governo
|
|
Reserva Legal
|
Dispensa as propriedades rurais com até quatro módulos fiscais (que varia de 100 hectares a 400 hectares a depender da região) de manter a reserva legal
|
Mantém a obrigatoriedade da área de reserva legal de 20% na Mata Atlântica, 35% no Cerrado e na Caatinga e 80% na Amazônia.
|
|
Moratória para desmatamento
|
Prevê uma moratória de cinco anos na derrubada de florestas para a abertura de novas áreas agricultáveis, mesmo fora da reserva legal.
|
Permite o desmatamento apenas fora da reserva legal desde que autorizado pelos órgãos oficiais do meio ambiente.
|
|
Matas ciliares
|
Reduz a área protegida de 30 metros para até 5 metros nas áreas rurais ou 30 metros de largura nas margens de rios nas áreas urbanas
|
Mantém a exigência de 30 metros de largura, no mínimo, para as matas ciliares, chamadas de Áreas de Proteção Permanente no atual Código.
|
|
Estados
|
Estadualiza a legislação ambiental, deixando para as Assembleias Legislativas a definição do uso dos recursos naturais.
|
Mantém o poder da União para definir a legislação ambiental em todos os Estados.
|
|
Reflorestamento
|
A recuperação da área desmatada poderia ser feita com espécies exóticas, como o eucalipto. O fazendeiro também pode refazer a floresta fora de sua propriedade.
|
Financiamento público para fazendeiros que queiram recuperar área desmatada, replantando espécies nativas ou exóticas mesmo em área fora da própria fazenda.
|
Nesta Quinta feira próxima (10), acontecerá o Debate sobre a Mudança do Código Florestal, às 19h, na OAB Santo Amaro – Rua Alexandre Dumas, 224. O palestrante será Rafael Cruz do Greenpeace e os debatedores serão o Vereador Natalini e o Deputado Federal Tripoli.
O evento será organizado pela OAB Santo Amaro, do presidente Claudio Schefer Jimenez.
