Em comemoração ao “Dia Mundial de Conscientização do Autismo” (2 de abril), celebrado desde 2008, com o propósito de chamar a atenção sobre esta disfunção, que atinge cerca de 70 milhões de pessoas em todo o mundo, o Gabinete do Vereador Gilberto Natalini e o Movimento Pró Autista realizaram o I Fórum Municipal de Autismo – Acessibilidade e Mobilidade Territorial.
É de autoria de Natalini o PL nº 428/ 2013, que dispõe sobre a criação do programa de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Transtorno de Espectro do Autismo (TEA).
No Brasil estima-se que haja 2 milhões de pessoas com autismo, no Estado de São Paulo cerca de 500 mil e no município 100 mil, sendo que a maioria não diagnosticados, devido a falta de informação e inexistência da disponibilidade do serviço de diagnóstico precoce no Sistema Público de Saúde (SUS).
O autismo denominado como Transtorno do Espectro Autista (TEA) caracteriza-se por prejuízos qualitativos nas áreas da comunicação, interação social e no comportamento, que não tratado adequadamente compromete significativamente o desenvolvimento psicossocial e cognitivo do individuo, dificultando assim o seu nível de aprendizagem e relacionamento com as pessoas.
Sobre todas estas questões relacionadas ao autismo, que desde 2008, familiares, profissionais e amigos de pessoas com autismo do mundo inteiro, vêm através de manifestações em audiências públicas, seminários e redes sociais despertar a atenção de autoridades governamentais, órgãos públicos e sociedade em geral, para que haja políticas públicas efetivas para o atendimento a este público.
Graças à mobilização de pais, familiares, amigos e profissionais envolvidos com a causa do autismo, no final de 2012, foi sancionada a Lei nº 12.764/12, que institui a “Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista”, que reconhece o TEA como deficiência para fins de concessão de direitos e benefícios, além de garantir o acesso aos serviços de Saúde, Educação, Nutrição, Moradia, Trabalho, Previdência e Assistência Social, beneficiando não só os pacientes com diagnóstico fechado, mas também aqueles casos em que haja suspeita. Já completou 1 ano que a Lei dos Direitos dos Autistas foi aprovada e no entanto ainda não saiu do papel. Natalini encaminhou um ofício à Presidente Dilma Roussef, cobrando que a regulamentação saia com a maior agilidade possível.
O objetivo do encontro foi debater políticas públicas que promovam ações efetivas para o pleno atendimento das pessoas com transtorno do espectro do autismo, na cidade de São Paulo, tendo em vista a acessibilidade e a intersetorialidade dos serviços em nível territorial. Tal procedimento visa cumprir as diretrizes estabelecidas na Lei Municipal 15409/11 e na Lei Federal 12764/12 que reconhece o TEA como deficiência para fins de concessão de direitos e benefícios, além de garantir o acesso aos serviços de saúde, educação, nutrição, moradia, trabalho, previdência e assistência social.
Serviço:
I Fórum Municipal de Autismo – Acessibilidade e Mobilidade Territorial
29/ 03- 9h às 17h
Câmara Municipal de São Paulo- Auditório Prestes Maia
Vd. Jacareí, 100- 1º andar
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