O Secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, juntamente com o Secretário municipal de Modernização, Gestão e Desburocratização, Sr. Rodrigo Garcia e com o Presidente da Associação Comercial de São Paulo, Sr. Alencar Burti, inaugurou hoje, 10/03, na região do Vila Mariana, na capital paulista, uma unidade do Banco do Povo Paulista (BPP) – o programa de microcrédito produtivo do Governo de São Paulo, gerenciado pela Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho (SERT) que concede empréstimos com juros de 0,7% ao mês. O Vereador Natalini esteve presente em diversas inaugurações de Banco do Povo, mas como não pôde comparecer a esse evento, foi representado por sua assessora parlamentar Luciana Feldman.
No local também haverá atendimento aos trabalhadores informais que querem se legalizar como Microempreendedores Individuais (MEIs). Os serviços funcionarão na sede distrital da Associação Comercial de São Paulo (ACSP) na Vila Mariana.
Com base nisso, o presidente do Sindicato dos Contabilistas do Estado de São Paulo (SESCON), José Maria Chapina Alcazar, afirmou que “o caminho para a produção no Brasil é o MEI, é o trabalho formal.” Ele parabeniza o Governo de São Paulo por ter incentivado a criação da figura do MEI.
Estiveram presentes ao evento cerca de 100 pessoas, entre empresários, lideranças da comunidade, agentes de crédito e representantes dos vendedores ambulantes da região.
“É assim que se realiza um sonho. Chega à Capital mais uma nova unidade do BPP por uma parceria entre Governo de São Paulo, Prefeitura e a Associação Comercial.” lembrou o diretor executivo do programa, Antonio Sebastião Teixeira Mendonça.
Esta é a nona das 15 novas unidades do BPP na Capital. Já foram inauguradas agências nas regiões de Santo Amaro, São Miguel Paulista, Centro, Vila Maria, Pirituba, Jabaquara, Lapa, Ipiranga e agora na Vila Mariana. Até o final de março as demais unidades serão inauguradas.
As demais seis unidades serão implantadas até o final de março e atenderão as seguintes regiões: Penha, Butantã, Mooca, Pinheiros, Santana e Tatuapé.
O Banco do Povo
O Banco do Povo Paulista (BPP) é executado pela SERT em parceria com as prefeituras municipais. Com o objetivo de promover a geração de emprego e renda por meio do desenvolvimento de pequenos negócios, o BPP concede empréstimos de R$ 200 a R$ 7,5 mil, com pagamento em até 36 meses e taxa de juros de 0,7% ao mês.
Atualmente 429 cidades são atendidas pelo programa – que concedeu, desde que foi criado, em 1998, mais de R$ 635 milhões em empréstimos.
Pelo MEI, os trabalhadores informais podem se legalizar pagando taxa única mensal que inclui todos os impostos (federais, estaduais e municipais) e dá direito a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria e auxílio-doença. Mais de 170 ocupações podem aderir ao MEI – costureiras, sapateiros, manicures, barbeiros, marceneiros, encanadores, mecânicos, entre outras.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que administra o site do MEI (Portal do Empreendedor – www.portaldoempreendedor.gov.br), até o momento mais de 81,4 mil pessoas se formalizaram pelo MEI no País. São Paulo é o Estado com maior número: 34,4 mil.
No País mais de 10 milhões de pessoas trabalham na informalidade. No Estado de São Paulo a estimativa é de 3,2 milhões e, na capital paulista, mais de um milhão.
