A juíza da 8ª Vara da Fazenda Pública, Simone Viegas de Moraes Leme, concedeu liminar ontem (12) em Ação Popular movida pelo vereador Gilberto Natalini (PV-SP) contra a Prefeitura de São Paulo, no caso dos uniformes escolares estocados há anos, sem utilização, em galpão pago com dinheiro público pela Secretaria Municipal de Educação. Conforme a decisão, é “possível concluir por dano ao erário, já que há gasto público envolvendo material e roupa que poderiam – e deveriam – ter sido destinados a quem deles necessita ou, se inservíveis para qualquer fim, deveriam ter sido inutilizados de pronto”.
De acordo com a juíza, “não existe razão para guarda de tais materiais inservíveis mediante pagamento. A própria edilidade, aliás, reconhece o descompasso de sua conduta, ao consignar que referidos materiais e roupas deverão ser doados”. A juíza Simone Viegas de Moraes Leme determinou que a Prefeitura retire em 48 horas as 156 toneladas de uniforme escolar guardadas no galpão da Integra Soluções Logísticas, em Guarulhos, e fixou multa diária de R$ 8.800,00 em caso de descumprimento da decisão judicial. “Vamos exigir o ressarcimento do dinheiro público, para que isso nunca mais se repita”, afirmou Natalini.
Jornal O Estado de São Paulo- Justiça dá 48h para Haddad retirar uniformes de estoque
