A Justiça Federal negou em caráter liminar um pedido do Ministério Público Federal em São Paulo para que a União renovasse o contrato de gestão da Cinemateca Brasileira com a Associação Roquette Pinto. A ação também pede o repasse imediato de R$ 12 milhões, recursos já previstos e alocados no orçamento.
A decisão era aguardada com ansiedade entre funcionários e gestores da Cinemateca, bem como entre cineastas e pesquisadores do meio, sendo apontada inclusive como a única solução possível para a instituição neste momento.
A decisão é uma derrota para os movimentos que vinham reivindicando ações efetivas do governo federal na instituição, e uma vitória para o Ministério do Turismo.
A razão fornecida pela juíza Ana Lúcia Petri Betto, da 1.ª Vara Cível Federal de São Paulo, fala em “separação entre poderes” e diz não verificar urgência na decisão, conforme a Procuradoria apontava.
Para o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV), a decisão é “delirante”.
“Antes, o governo federal era totalmente responsável pelo abandono da Cinemateca e do acervo do audiovisual no País. Agora temos dois culpados, o governo federal e a Justiça. A juíza é co-partícipe de um possível incêndio. Ela tirou o corpo fora. Não deu nenhuma responsabilidade de urgência que o caso merece. Não sei se ela não entendeu ou se não simplesmente não deu a importância devida ao processo”, opina o vereador.
Natalini e outros 13 vereadores de São Paulo destinaram emendas parlamentares, totalizando R$ 780 mil, para ações de emergência na Cinemateca. A movimentação do dinheiro agora depende da Secretaria Municipal de Cultura, que tem um convênio com a Sociedade Amigos da Cinemateca. A gestão da Cinemateca ainda é feita pela Associação Roquette Pinto (Acerp), embora o governo federal não reconheça a validade do contrato.
“Se o contrato não acabou, o governo federal é caloteiro, pois não paga o contrato desde o início de 2020. Se a validade do contrato acabou, o governo federal é irresponsável e abandonou a instituição. Todo o arquivo está à míngua. Se a Acerp tivesse ido embora no começo do ano, quem estaria fazendo a gestão?”, questiona Natalini.
A urgência da demanda do MPF era, segundo a ação, “agravada diante da comprovada aceleração da degradação do acervo e do perigo real de incêndio (seria o quinto incêndio na história da Cinemateca, ou seja, um evento bastante previsível)”.
A Procuradoria pleiteiava a renovação emergencial do contrato de gestão, “pelo período (transitório) de um ano, a contar (retroativamente) de 01.01.2020, com o consequente repasse orçamentário que originariamente já estava previsto e alocado para a execução do contrato de gestão da Cinemateca Brasileira para o ano de 2020, no valor de R$ 12.266.969,00, em favor da ACERP”.
Fonte: Jornal O Estado de São Paulo
