O prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, veio à Câmara Municipal nesta quinta-feira (06/05) sancionar o projeto de lei que trata do impacto de construção de grandes empreendimentos no sistema viário, conhecidos como polos geradores de tráfego. “Viemos expressar aqui na Câmara o reconhecimento da cidade aos bons empreendedores. A sanção do projeto está sendo integral, na sua plenitude. Essa legislatura – e nós estamos indo para o quinto ano – tem-se mostrado uma das mais eficientes da história da cidade de São Paulo”, ressalta Kassab, que foi acompanhado pelo Vereador Gilberto Natalini e os demais vereadores.
Aprovado no dia 20 de abril, em segunda fase de discussão, o projeto prevê os procedimentos para realização de obras e serviços para minimizar o trânsito causado por empreendimentos classificados como polos geradores de tráfego. Os projetos arquitetônicos dos empreendimentos só conquistarão o “habite-se” se investirem em obras para aperfeiçoar o sistema viário.
Em virtude da nova lei, os empreendedores terão de devolver à cidade o mínimo de 1% e o máximo de 5% do valor da obra como contrapartida. O objetivo é dar celeridade nas contrapartidas que deveriam ser feitas pelos empreendimentos na cidade de São Paulo. A Prefeitura passa a ter um prazo máximo de 60 dias para dizer quais são as contrapartidas e define normas precisas que facilitam a fiscalização do empreendimento que não tenha realizado as contrapartidas.
Fonte: CMSP
