Licitação do transporte público de ônibus na cidade de São Paulo. Este foi o tema discutido, nesta quinta-feira (19) durante reunião extraordinária da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, realizada na Câmara de São Paulo.
Em outubro último, a Prefeitura publicou o edital de licitação para contratar o serviço de ônibus na cidade de São Paulo, para os próximos 20 anos, com possibilidade de ampliação de mais 20 anos (total de 40 anos) e no valor total de R$ 166,1 bilhões apenas nas primeiras duas décadas.
No edital são detalhadas as medidas que as empresas precisam adotar para vencer a concorrência, como idade da frota (ônibus não podem ter fabricação superior a dez anos), diminuição de linhas e remuneração das empresas.
No último dia 11 deste mês de novembro, o Tribunal de Contas do Município (TCM) suspendeu a abertura dos envelopes com as propostas das empresas interessadas e listou 49 “infringências, improbidade e irregularidades”.
O conselheiro relator da área de Transportes e vice-presidente do TCM, Edson Simões – que foi convidado a participar da reunião da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade e não compareceu – entendeu como “não justificada a opção pela concessão” determinando a suspensão sine die (por tempo indeterminado) o que cancelou a abertura dos envelopes prevista para os dias 18 e 19 deste mês.
Jilmar Tatto, secretário municipal dos Transportes, também não atendeu ao convite da Frente atitude que, segundo o vereador Gilberto Natalini (PV) é contumaz: “trata-se de um desrespeito aos onze vereadores que compõem a Frente, com os representantes das diversas entidades que aqui se encontram e com a cidade”.
Para o vereador – que é presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade – essa licitação não tem como passar; “do jeito que está é ruim em todos os aspectos e, uma vez que, a Prefeitura não quer participar da discussão, a saída é entrar na Justiça contra o edital”.
Natalini também deu números de um estudo realizado pelo professor Paulo Saldiva dando conta de que quase cinco mil pessoas morrem por ano vítimas da poluição do ar e “a administração do prefeito Fernando Haddad continua a ignorar a prática da transparência. Essa licitação parece que foi redigida pelo patronato”, salientou o vereador.
Indignado com as contínuas ausências do secretário dos Transportes ou de algum representante quando convidados pela Frente Parlamentar pela Sustentabilidade, Natalini foi taxativo ao afirmar que “esse pessoal da Prefeitura petista sempre foge quando a maré os incomoda”.
Um dos pontos mais debatidos durante o encontro foi a falta de interesse, o descaso da Prefeitura pela preservação do Meio Ambiente: o vereador Natalini lembrou que, em 2009, a Lei de Mudanças do Clima foi aprovada e começou na cidade de São Paulo a Ecofrota com ônibus elétricos, a álcool e biodiesel. “Eram três mil ônibus rodando pela cidade e chegou o Fernando Haddad e acabou com a Ecofrota” lastimou o parlamentar ao afirmar que “nesta licitação atabalhoada não tem nada tecnologicamente avançado: ao contrário há 49 itens de irregularidades nesse edital capenga elaborado pela Secretaria dos Transportes”.
Cidades como Curitiba e Campinas estão bem à frente de São Paulo. Júlio Mineli, da Associação de Produtores de Biodiesel no Brasil, informou que há três anos existem ônibus rodando na capital do Paraná com 100% biodiesel que é bem mais barato que o b100 e Campinas atende os usuários por meio de ônibus elétricos. Também reportando-se a um levantamento do professor Saldiva, Mineli informou que “nos próximos dez anos se o biodiesel 7 estiver abastecendo a frota nacional haverá 7319 mortes a menos e 45 mil internações serão evitadas”. O representante dos produtores de biodiesel garantiu que “hoje a indústria brasileira produz 4 bilhões/ litros de biodiesel e que tem capacidade de produzir mais de 7 bilhões de litros”.
Outro ponto que causou a indignação dos participantes da reunião foi a proposta de fazer-se uma concessão de vinte anos, renovável por igual período. “Mais uma coisa de um governo míope que só sabe olhar seu próprio pé sem pensar no futuro. Planejar por 40 anos sem considerar o Plano Diretor, ignorando a Lei das Mudanças Climáticas, desconsiderando novas linhas de trem e metrô é um absurdo e, no que depender de mim, essa licitação não vai passar já que é ruim em todos os aspectos”, ressaltou Natalini.
Os motoristas e cobradores de ônibus, representados pelo diretor do sindicato da categoria, Carlos Augusto Nascimento Leal, também foram lembrados durante a reunião e o vereador Natalini reportou-se à época em que foi médico do Sindicato onde operou, pelo SUS, cinco mil trabalhadores e familiares. “Fiz parte do 1º Estudo de Doenças Profissionais que foi inédito no mundo. Trata-se de um levantamento feito com dois mil condutores e conheço bem os males que atacam esses trabalhadores que necessitam conforto para transportar passageiros”. O presidente da Frente também lembrou a importância dos cobradores de ônibus que, no seu entender, “são assessores do motorista e assistentes sociais dos passageiros e, portanto, não devem jamais ser dispensados como planeja a Prefeitura de São Paulo”.
Ressalta-se que, em São Paulo, o número de automóveis chega a 7 milhões e 15 mil são os ônibus que circulam pela Capital; portanto, um assunto como Licitação de Ônibus é muito importante e imprescindível é a discussão com todos os setores da sociedade.
