A Câmara de Vereadores de São Paulo cancelou as audiências públicas previstas para segunda (29/6) terça (30/6) e quarta (1º/7), nos Sescs Consolação, Pinheiros e Santana, respectivamente, que debateriam o Plano Diretor.
A decisão foi tomada após liminar concedida pelo juiz Valentino Aparecido de Andrade, da 10ª Vara da Fazenda Pública, que limitou o alcance dos debates. A medida cautelar foi pedida pelo Movimento Defenda São Paulo e pelo instituto Pólis, para quem a proposta de revisão, na prática, revoga varios artigos do plano em vigor – configurando, assim, um novo plano diretor, e não uma revisão.
Pelo plano em vigor, a Prefeitura deveria ter realizado a revisão em 2006, entre outras medidas, e propor um novo plano em 2012. O juiz acatou a tese do Defenda São Paulo e do instituto Pólis de que "a revisão das normas complementares do Plano Diretor" estaria ocorrendo agora. Essa revisão somente pode ocorrer "quando a revisão do Plano Diretor estiver concluída, com a clara definição das diretrizes a serem adotadas pelo poder público municipal, em face das quais as normas complementares deverão ser depois editadas".
Segundo o vereador Carlos Apolinário (DEM), presidente da Comissão Política Urbana e Meio Ambiente, na qual atualmente tramita o plano diretor, a comissão entende que a decisão do juiz "não suspendeu a realização das audiências públicas, apenas limitou seu objeto".
