O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) reuniu-se nesta 5ª feira (27), com cirurgiões dentistas municipalizados para discutir a atualização da gratificação para a categoria.
Foi sancionada a Lei 16.983, de 21/09/2018, que atualizou essa gratificação para os profissionais da saúde, com veto à tabela dos cirurgiões dentistas e médicos sanitaristas, em virtude de erro nos valores calculados.
Na mesma justificativa do veto foi assumido o compromisso, pela Prefeitura, de enviar um Projeto de Lei à Câmara Municipal de São Paulo, com os valores corrigidos. Em seguida a Secretaria de Saúde elaborou a minuta do Projeto apresentando às demais Secretarias, através do SEI 6018.2018/0043203-2.
Infelizmente depois de dois anos, ainda não foi apresentado o Projeto de Lei para efetivar a correção, mesmo sem óbices legais ou financeiros, visto que, o impacto é de pouco mais de R$ 1 milhão ao ano, e está na previsão orçamentária da Secretaria de Saúde.
Natalini encaminhou um requerimento de informações e está conversando com os órgãos competentes e solicitando que as providências necessárias sejam tomadas para a resolução desta questão, com a maior brevidade possível.
Os cirurgiões dentistas criaram um abaixo assinado que será encaminhado ao Prefeito de São Paulo e aos Secretários de Saúde, Gestão e Fazenda.
