O vereador Gilberto Natalini compareceu, nesta quarta-feira (11/3), à Sessão Plenária do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), para apresentar aos conselheiros um dossiê sobre o desmatamento de áreas de mananciais na região da Represa de Guarapiranga, provocado pelos loteamentos clandestinos. Segundo o parlamentar, trata-se do pior problema socioambiental que ocorre na cidade.
O vereador Natalini salientou que o estudo apresentado foi divulgado no mês de agosto de 2019. Novo levantamento está em fase final de conclusão e será apresentado em 2 de abril na Câmara Municipal de São Paulo (CMSP).
O dossiê aponta que das 90 áreas de mananciais que estão sofrendo com o desmatamento 46 estão localizadas na região da Capela do Socorro, Parelheiros e M’boi Mirim. Nesses locais encontram-se muitas nascentes que abastecem a represa do Guarapiranga. Alguns dos espaços chegam a ter 15 nascentes.
O vereador destacou que organizações clandestinas adquirem ou tomam posse do terreno e comercializam os lotes por meio de contratos de gaveta. Pelo estudo, calcula-se que elas auferem algo em torno de um bilhão de reais com essa venda ilegal.
Os compradores entram nos locais com moto serra, máquinas niveladoras, entre outros equipamentos, e, rapidamente, desmatam de 50 a 100 mil metros quadrados de área.
Segundo Natalini, o novo dossiê, que será apresentado na Câmara, traz números ainda mais alarmantes. O levantamento aponta que, de agosto do ano passado até agora, o número de áreas desmatadas saltaram de 90 para 160. E a arrecadação com a venda dos lotes subiu para 1,98 bilhão. Os números, portanto, dobraram em poucos meses.
Para ilustrar a questão, o vereador entregou um vídeo com uma matéria veiculada pela TV Globo sobre o assunto. O material foi exibido no telão do plenário.
Na oportunidade, o presidente João Antonio comunicou ao vereador que o Plano Anual de Fiscalização (PAF) do TCMSP, para 2020, contempla uma auditoria operacional referente à questão do desmatamento na cidade de São Paulo. Ele disse tratar-se de um trabalho que visa aferir o resultado de políticas públicas, e não apenas o seu aspecto formal. Acrescentou que essa e outras iniciativas em curso na Casa nasceram de intervenções propostas pelo Vereador Natalini.
O conselheiro Domingos Dissei informou ao vereador, como relator da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente, as ações adotadas por ele desde o recebimento do dossiê, enviado ao Tribunal em 23 de setembro de 2019.
Ele destacou que determinou, em 27 de setembro, a abertura de procedimento fiscalizatório para identificar os agentes públicos responsáveis, as ações que deveriam ter sido tomadas para impedir o desmatamento e os órgãos públicos responsáveis, no âmbito das áreas invadidas.
Dissei informou que determinou, ainda, a expedição de ofício aos órgãos responsáveis solicitando manifestação a respeito da questão. Salientou que várias dessas respostas, porém, ainda não foram encaminhadas ao TCMSP, dificultando a conclusão do trabalho.
Na sequência, o conselheiro propôs a realização de mesa técnica no Tribunal para discutir e buscar soluções para o assunto, com a participação do vereador Gilberto Natalini, representantes do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis (Creci), do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), além de técnicos do TCMSP.
Em seu pronunciamento, o conselheiro Maurício Faria destacou a necessidade de se verificar o que está ocorrendo com as instâncias municipais na fiscalização de loteamentos irregulares. Ele defendeu a necessidade de que os parlamentos, o Poder Executivo do Estado e do Município, e o Ministério Público somem esforços para barrar esse desmatamento. Salientou que, dentro de suas competências, o Tribunal também deve participar desse esforço conjunto.
Durante entrevista concedida na saída da Sessão, o vereador Gilberto Natalini afirmou: “Vim ao TCM e participei da Sessão Plenária para trazer ao presidente a nossa preocupação. Trazer o nosso dossiê sobre o desmatamento criminoso, em particular das áreas de mananciais da cidade de São Paulo. Agradeço muito pela oportunidade de estar aqui para expor o problema. Espero contar com o Tribunal de Contas do Município como mais um órgão de controle, para que a gente possa barrar esse crime socioambiental que está acontecendo na cidade”, finalizou.
Importante ressaltar que se denominam mananciais todas as fontes de água, superficiais ou subterrâneas, que podem ser usadas para o abastecimento público. Isso inclui, por exemplo, rios, lagos, represas e lençóis freáticos.
Fonte: Site TCMSP
