O presente Projeto de Resolução tem por finalidade instituir a Frente Parlamentar de Mudanças Climáticas, para que à partir da Câmara Municipal de São Paulo sejam acompanhadas as atividades desenvolvidas assim como, as diretrizes que orientarão a Política Municipal de Mudança do Clima, instituída por lei.
A Frente Parlamentar deverá acompanhar os trabalhos do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia para assegurar a contribuição do Legislativo Municipal no cumprimento das metas da cidade de São Paulo sobre Mudança do Clima, objetivando alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que impeça uma interferência perigosa no sistema climático, propondo prazos e medidas que permitam aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima, para que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.
