O vereador e médico Gilberto Natalini (PV-SP) acompanhado de representantes de entidades médicas foi recebido pelo secretário municipal de Finanças Marcos Cruz para discutir a cobrança retroativa do Imposto Sobre Serviços (ISS) de Sociedades Uniprofissionais nos últimos cinco anos.
Participaram da reunião o presidente da Associação Paulista de Medicina, Florisval Meinão; o presidente da sociedade de nefrologia do estado de são Paulo, Ruy Barata; presidente do SindHosp/Fehoesp, Yussif Ali Mere Junior, o conselheiro do Cremesp e Simesp, Otelo Chino Junior, a diretora de eventos da Associação Paulista de Medicina, Mara Gândara a representante Liderança do governo na CMSP, Ana Paula Passos.
O vereador Natalini entregou ao secretário Cruz, como sugestão, uma minuta de projeto de lei que foi discutida pelos médicos e entidades que representam as especialidades. A proposta sugere a “remissão dos juros e multas incidentes sobre os créditos tributários e anistia de infrações” relativas à cobrança de ISS de Sociedades Uniprofissionais nos últimos cinco anos.
Liderança de Governo na CMSP
Na terça-feira, dia 18, os vereadores Gilberto Natalini (PV), e o líder do governo na Câmara Municipal, vereador Arselino Tatto (PT) receberam a comissão de médicos que discute a cobrança do ISS.
Natalini acompanha a movimentação dos médicos que busca solucionar o impasse, que gerou dívidas volumosas a várias clínicas paulistas. Após mudança legal, elas foram desenquadradas da categoria uniprofissional, e autuadas terão de pagar o ISS com efeito retroativo aos últimos cinco anos, acrescido de juros, multa e correção monetária, além de 2% de cobrança sobre o valor bruto das notas fiscais.
O presidente da Associação Paulista de Medicina (APM), Florisval Meinão, acompanhou as discussões: “Questão que afeta boa parte da categoria, tanto profissionais que prestam serviços ao SUS quanto aos planos de saúde. Praticamente todos os médicos têm empresa jurídica, e muitos estão sendo taxados em quantias exorbitantes”. “As pessoas já encontram dificuldades para marcar suas consultas e tratamentos hoje. Se o problema não for revisto, haverá um agravamento na saúde suplementar”, afirmou Meinão.
Antes, cada profissional da sociedade pagava um valor fixo de ISS na cidade de São Paulo. Em 2007/2008, teve início uma fiscalização que entendeu que a lei não se aplicava às sociedades médicas e modificou a forma de recolhimento. Passou a 2% sobre o faturamento, o que onera consideravelmente o tributo. O projeto da comissão foi entregue nesta quarta-feira, 19 de fevereiro, ao secretário municipal de Finanças, Marcos Cruz, na sede da Prefeitura. Toda a comissão participou da reunião.
Histórico
O vereador Natalini está discutindo e encaminhando essa questão desde abril de 2013. Veja as principais ações do mandato com esta questão:
19 de fevereiro – Reunião com secretário municipal de Finanças Marcos Cruz;
18 de fevereiro – Reunião com representantes de entidades médicas e com o líder do governo na CMSP, vereador Arselino Tatto;
10 de fevereiro – Reunião com entidades e médicos na sede do CREMESP
28 de novembro – Enviado ofício ao prefeito relatando mudança de sistemática de aplicação de alíquota de ISS sobre as sociedades uniprofissionais;
14 de agosto – Audiência Pública da Comissão de Saúde – A cobrança do ISS sobre as Sociedades Uniprofissionais na área de saúde;
4 de abril – Audiência com o secretario-adjunto municipal de Finanças Antonio Paulo Vogel.
Com Agência Cremesp
