Nesta 4ª feira (4/03), aconteceu uma reunião na Câmara Municipal de SP, para o lançamento da proposta da Política Municipal para Pessoas com Autismo no Município de São Paulo. Participaram do evento o vereador Gilberto Natalini (PV-SP), Secretário Cid Torquato, representantes das pastas municipais (Pessoa com Deficiência, Saúde e Educação), profissionais da área e familiares de autistas que discutiram uma proposta de Projeto de Lei em atenção a essas pessoas.
As pessoas com Transtorno do Espectro do Autismo, ou TEA, apresentam um neurodesenvolvimento diferente, afetando: a comunicação, a interação social, apresentando comportamentos repetitivos e interesses restritos e muitas vezes alterações sensoriais. O autismo pode ser leve, moderado e grave.
Sendo assim, as estratégias e apoios para a plena autonomia dessas pessoas e inclusão social, são complexas, exige acolhimento familiar, profissionais especializados em diversas áreas, que devem trabalhar de forma transversal, inclusivas e DEVEM SER GARANTIDADAS, pelo Poder Público, de forma vitalícia, para a real inclusão e validação da cidadania.
Apesar de não ter uma estatística oficial em nosso País, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil, com seus 200 milhões de habitantes, possua cerca de 2 milhões de autistas. São mais de 300 mil ocorrências só no Estado de São Paulo e na cidade de São Paulo, em torno de 108 mil. Contudo, apesar de numerosos, os milhões de brasileiros autistas ainda sofrem para encontrar tratamento adequado.
Em 2008, FOI INSTITUÍDO PELA ONU, o dia 2 de abril como o Dia Mundial de Conscientização pelo Autismo.
Desde então há diversos movimentos em prol do respeito, pela inclusão, pelos direitos do cidadão autista, pelo acolhimento familiar, pela importância de se falar do adulto e do idoso com autismo, acesso, à saúde, à educação, ao lazer, ao esporte, ao mercado de trabalho, à cultura e a inclusão social de forma plena. Pode ser citada a grande Caminhada em Conscientização do Autismo, que este ano está em sua 4ª Edição e acontecerá dia 5/abril.
Visando gerar pontos de reflexão e ação, numa postura propositiva e crítica, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência e o vereador Gilberto Natalini (PV-SP) que apoiam esta causa, decidiram trabalhar uma Política Municipal em Atenção às pessoas com autismo e suas comorbidades, considerando a relevância dos assuntos que permeiam a vida da pessoa com autismo, suas famílias e a políticas nacionais vigentes:
• Decreto 6949, 25/08/2009, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
• Lei 12.764/12, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e sua regulamentação Decreto Nº 8.368, de 2 de dezembro de 2014.
• Lei Brasileira de Inclusão (LBI): Lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015.
A partir da reunião foi formado um Grupo de Trabalho que vai discutir diversos pontos e juntos idealizar essa proposta da Política Municipal em Atenção às Pessoas com Autismo.
“A nossa intenção é criar uma Política Municipal em Atenção às Pessoas com Autismo, organizada a muitas mãos. O autista tem muitas portas privadas onde bater, mas o poder público ainda não está preparado para atender essas pessoas. Precisamos juntar projetos existentes e fazer uma Lei única no município”, disse Natalini.
