O Vereador Gilberto Natalini, a pedido de profissionais e lideranças da área da saúde, vem atuando desde Fevereiro de 2013, junto a Prefeitura de São Paulo, para que seja dada a devida atenção sobre a cobrança retroativa do imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS, das Sociedades Médicas de Especialidades.
A Prefeitura de São Paulo alterou a sistemática de aplicação da alíquota do ISS, passando a cobrar sobre o faturamento bruto, e, ainda, retroagindo os efeitos aos últimos cinco anos, acrescidos de juros, multa e correção monetária. Essa medida vem causando impactos na área médica de especialidades, com repercussões no Sistema Único de Saúde – SUS, responsável, por exemplo, por cerca de 90% dos atendimentos e procedimentos aos pacientes renais crônicos.
Essa situação vem ocasionando sérias dificuldades aos profissionais que mantém convênio com a Secretaria da Saúde nas diversas áreas de atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Tais como: diálise, transplante renal, cardiologia, otorrinolaringologia entre outras. Haja vista que muitos contratos, inclusive para a área de nefrologia, estão próximos de vencimento.
Na quarta-feira passada, Natalini pediu uma posição da Secretaria da Saúde sobre o assunto durante a audiência pública de prestação de contas na comissão de saúde, com a presença do secretário da saúde. O secretário se comprometeu adotar as providências que cabem àquela pasta, assim como entrar em contato com o secretário de finanças do município, de maneira a se encontrar uma solução para essa questão.
