O Projeto de Lei (PL) nº 67/2016, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), está para ser votado na Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo, já com parecer favorável. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas do Município de São Paulo.
O projeto vem corrigir uma grave distorção que vem tomando conta das ruas de São Paulo e de inúmeras outras cidades: o abandono de cubos e fios baixos soltos em postes, após as empresas de energia, telefonia, tv a cabo, internet, dentre outras, realizarem reparos, trocas e substituições. A existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são ótimos condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte, levando-o inclusive à morte.
É preciso acabar com o excesso de fios mal posicionados, soltos, amarrados, em desuso, para garantir mais segurança à população e amenizar o impacto de poluição visual ruim que prejudica a paisagem e enfeiam as cidades. A medida deve diminuir o risco de choques para crianças que brincam nas ruas, bem como de pessoas idosas e com algum tipo de deficiência física, que encontram maior dificuldade de locomoção no momento em que encontram os fios soltos.
O emaranhado de cabos instalados, tendo como suporte os postes ocorre normalmente não com os cabos de energia e sim com cabos de telefonia e de TV a cabo. A situação acabou ficando fora de controle da Distribuidora, que recebe aluguel dos Ocupantes, mas acaba não exercendo uma fiscalização mais efetiva. A Distribuidora também tem interesse que se regularizem os posicionamentos de cabos visando a segurança de execução de serviços de sua responsabilidade. Aliás, a ocupação ordenada do espaço público deveria ser de interesse de todos! Assim, fica mais fácil para os empregados das prestadoras de serviços públicos trabalharem e os riscos de acidentes diminuem.
