Revoga os dispositivos que permitem o aumento de 40% dos salários dos cargos de confiança da Administração Municipal. Clique aqui para...
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Denomina “Paço Cultural Júlio Guerra” um edifício construído na década de 30, para sediar a Prefeitura e a Câmara Municipal...
Dispõe sobre a veiculação, em espaços publicitários e em bilhetes do transporte público municipal, alertas sobre a AIDS e os...
DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO PARQUE SÃO DOMINGUES – DISTRITO DE SÃO DOMINGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui...
DENOMINA PASSARELA CÁSSIA ELLER, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui...
DENOMINA PASSARELA TIM MAIA, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui...
DENOMINA RUA CAMPOS DOS AMIGOS, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO JARDIM GUANABARA, DISTRITO DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS...
DECLARA CIDADES IRMÃS HAMBURGO E SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para ver a Lei ou Clique aqui...
DENOMINA PASSARELA CHICO SCIENCE, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NA VILA MADALENA, DISTRITO DE PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui...