A modernidade é assim mesmo. De tempos em tempos surgem ninguém sabe como e porque, umas tomadas de posição que constroem e destroem atos e fatos. Se não vejamos: a Comissão Especial da Câmara aprovou proposta de Emenda Constitucional (PEC) para ampliar os benefícios aos trabalhadores domésticos. Nesta semana a proposta foi levada a plenário da Câmara Federal que a aprovou em primeira votação, por 390 votos a 2. A PEC agora precisa ser levada à segunda votação para subir ao Senado e à sansão Presidencial.
Elaborada com o intuito de equiparar os direitos desses empregados aos dos demais trabalhadores, a chamada “PEC das domésticas” segundo opina o Estado de São Paulo, “pode representar seu exato oposto, isto é, a extinção da profissão”.
Cerca de 7 milhões de mulheres e 500 mil homens estão no mercado de trabalho doméstico, sendo que somente 25% têm carteira assinada. As empregadas fazem jus, atualmente, a recolhimento de INSS, férias de 20 dias úteis, 13º salário e abono de férias, sendo que os registrados devem pagar ainda 8% de INSS da parte do trabalhador, mas a maioria dos patrões banca essa parcela.
O projeto de lei estabelece jornada de 8 horas de trabalho de 44 horas semanais, além do pagamento de horas extras, incluindo-se também possível recolhimento de FGTS, seguro contra acidentes, creche e pré-escola para filhos e dependentes de até seis anos de idade, adicional noturno e salário família.
Especialistas indicam que somente a obrigatoriedade do pagamento de horas extras (50% acima do regular) e do adicional noturno de 20% do salário mínimo, além do recolhimento do FGTS com multa de 40% em caso de demissão sem justa causa, representará um aumento de até 45% nos custos para quem contratar uma empregada, que poderá gerar pedidos adicionais de insalubridade, periculosidade elevando os custos finais em até 100%.
E como fazer para se controlar exatamente as horas extras e horas normais? Talvez haja necessidade de instalação de relógio de ponto nas residências para evitar esses males reclamatórios.
Sem contar o aumento das demandas trabalhistas que ocorrerá com toda a certeza, o problema maior será encontrar quem tenha recursos para pagar tão caro por esses serviços.
Essa imposição de altos custos à classe média, proposta pela Deputada Benedita da Silva do PT do Rio de Janeiro e considerando que os empregadores não são empresas e que “Brasil ainda não é um país que pode se dar ao luxo de fechar um mercado de trabalho tão importante quanto o doméstico, o único acessível a uma parcela significativa dos brasileiros” segundo opina o jornal O Estado de São Paulo, pode-se afirmar que estamos vendo o início do fim de uma profissão, patrocinada por uma Deputada Federal.
