O Vereador Gilberto Natalini (PV), representante oficial da Câmara Municipal de São Paulo na COP21, participou na manhã desta 6ª feira (11) da reunião promovida pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.
O evento presidido pelo Senador Bezerra contou com a presença de outros senadores e deputados, entre os quais Zequinha Sarney (PV/MA). Houve uma palestra do Deputado Federal Alfredo Sirkis (RJ) que fez um resumo dos dilemas, avanços e perspectivas de implementação do “Acordo de Paris”.
Houve uma palestra do ex-deputado federal Alfredo Sirkis do RJ que fez um resumo dos dilemas, avanços e perspectivas de implementação do “Acordo de Paris”. Entre os pontos que ele ressaltou estão:
1) perspectiva concreta de haver uma referência a 1,5ºC e se fechar a revisão periódica das INDCs a cada 5 anos;
2) com o somatório de todas as INDCs anunciadas o mundo caminharia para um aumento de 3ºC e ainda faltariam 12 Gt de CO2-e para seguir rumo aos 2ºC máximos em 2100;
3) a grande preocupação de todos é com a Índia pois está crescendo muito (taxas acima de 7% aa) com base em eletricidade gerada em usinas a carvão. Tanto a Índia como a China, o maior poluidor do mundo, lançaram INDCs em termos de intensidade de emissão de carbono sobre unidade de PIB. Ou seja, não há um esforço real e maior para reduzir os números absolutos. Isso diferentemente do Brasil que foi a única grande economia emergente a propor meta em termos de valor agregado (- 43%). Isso partindo de um país que já reduziu o desmatamento expressivamente e tem uma matriz de energia bem mais limpa que outros países com economia industrial de porte;
4) há chance de emplacar a proposta brasileira de “círculos concêntricos” em que países mais pobres e menos poluidores, gradualmente, assumiriam metas mais desafiadoras.
No debate da plateia com cerca de 100 presentes, Natalini levantou a 1ª questão indagando sobre haver apreensão com a provável lacuna no acordo do tema das emissões de gases de efeito estufa do transporte marítimo em águas internacionais e tráfego aéreo no espaço internacional. Tais questões estão hoje delegadas exclusivamente às organizações respectivas (IMO e ICAO). Considerando que houve um aumento significativo nos últimos anos no tráfego aéreo (100% em relação a 1990) preocupa isso seguir fora do acordo por estar em espaço e águas internacionais, ainda mais quando juntos representam cerca de 5% das emissões totais. Acredita-se que vá haver alguma referência, mas foi um ponto de discórdia até então.
Durante a discussão também se tratou da extrema necessidade de se precificar o carbono, se eliminar subsídios gigantescos aos combustíveis fósseis e incentivar a energia renovável para uma desejável descarbonização da energia em 2050. Para financiar todo este esforço os países ricos precisam dar sua cota de 100 bilhões de dólares para o Fundo do Clima, mas só se conta hoje com cerca de 10% disso. Países com muitos recursos em caixa como a China também precisam colaborar.
Aproveitou-se para distribuir aos presentes, boa parte brasileiros, a moção coletiva da Conferência P+ L e Mudanças Climáticas para a COP, presidida pelo vereador Gilberto Natalini (PV), que tem propostas desafiadoras, em linha com o que os setores mais pró-ativos e comprometidos vêm defendendo.
