O Projeto de Lei 805/2017, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV-SP) e coautoria de outros 25 vereadores, que determina a implementação do Parque do Bixiga, na região central de São Paulo, foi aprovado em segunda votação, na tarde desta quarta-feira (12) durante sessão extraordinária na Câmara Municipal de São Paulo. Agora, o projeto segue agora para sanção do Prefeito.
A construção atual do Teatro Oficina foi projetado pela arquiteta Lina Bo Bardi em 1992 e inaugurada em 1993. O Parque do Bixiga deve incluir as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro, no bairro do Bixiga. O parque ocupará uma área de aproximadamente 11.000 m².
Um parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) favorável à criação do parque diz que o Município tem competência para legislar sobre o tema e cita o artigo 23, VI, da Constituição Federal, que determina que “é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas”.
Além disso, o parecer também cita a a Lei Orgânica do Município (LOM) de São Paulo também prevê o poder e dever do Município de zelar pelo meio ambiente.
O vereador Gilberto Natalini (PV-SP) afirma que o parque é desejo da população. “A criação do Parque do Bixiga é unanimidade para o povo do bairro do Bixiga e da cidade de São Paulo. Todos são favoráveis. Espero que o prefeito Bruno Covas participe desse sentimento e sancione a Lei”.
