Mapa dos bairros que serão modificados com as novas macroáreas
1. A revisão do Plano Diretor é ilegal ou ultrapassa suas competências?
Resposta: Não , a revisão foi aberta a toda população em quase 80 audiências públicas e depois na comissão de revisão que analisou artigo por artigo e recebeu emendas. Os artigos revisados se restringem as diretrizes estratégicas que é o objeto do plano. Eu mesmo participei de forma propositiva recolocando os artigos “sociais” de depois encaminhando 35 emendas à comissão de revisão.
2. O plano aumenta ainda mais a verticalização!
Resposta: A verticalização ou não da cidade é definida nos Planos Diretores Regionais e no Zoneamento. Nenhum dos dois estão sendo revisado pelo projeto 671.
Segundo o executivo, a definição detalhada de quantos metros quadrados cada uma das regiões da cidade poderá crescer será feita depois que for concluído um estudo da Prefeitura e da Secretaria de Transportes Metropolitanos encomendado para definir a capacidade de adensamento em São Paulo. De acordo com a quantidade de linhas de trens, metrô e ônibus que passam nos arredores dos bairros, capacidade das calçadas, deslocamentos entre moradia e trabalho, entre outras variáveis, o levantamento deve apontar quantos habitantes cada bairro pode receber. O substitutivo mantém o conceito de “cidade compacta” que diminui os deslocamentos permitindo mais pessoas morarem nos bairros com infraestrutura instalada.
3. A revisão é oportuna? É possível avaliar o Plano em vigor?
Resposta: O texto do atual Plano Diretor exige essa revisão e coube ao executivo cumprir –apesar do atraso. Além disso, A Câmara Municipal também não podia se furtar a essa obrigação. É a oportunidade para “modernizar” o plano atual, melhorando alguns temas que estavam mal abordados ou defasados como meio ambiente e dos direitos da pessoas com deficiência.