Nesta segunda-feira (25/03), munícipes, representantes de organizações da sociedade civil e vereadores se reuniram para discutir a concessão do Parque Chácara do Jockey, em Audiência Pública conjunta de três comissões da Casa – de Finanças e Orçamento, de Administração Pública e de Educação, Cultura e Esportes.
O Parque Chácara do Jockey, na zona oeste da capital paulista, é um dos principais equipamentos municipais que integram o plano de concessão dos parques da capital, projeto anunciado em 2017.
A primeira versão do edital para a concessão foi lançada em novembro de 2018, para consulta pública. O valor mínimo de outorga foi fixado em R$ 1,1 milhão pela concessão da área, de 143 mil metros quadrados.
Na ocasião do lançamento da primeira versão do edital, o tempo de concessão previsto, de 35 anos, foi um dos principais pontos criticados por moradores, assim como a realização no parque de até oito shows ou eventos, por mês. O edital final foi publicado pela Prefeitura em janeiro deste ano, tendo mantido os critérios, o que motivou ações judiciais que questionam o edital.
Na última quinta-feira (21/03), a Prefeitura de São Paulo, Ministério Público e o vereador Gilberto Natalini (PV), autor de uma AP (Ação Popular), chegaram a um acordo após conciliação na Justiça.
Na AP ajuizada, Natalini havia pedido a suspensão do edital do Parque Chácara do Jockey por considerar que faltavam esclarecimentos sobre os usos a serem permitidos na área. Segundo o vereador, presente na audiência, é imprescindível que o Executivo apresente o plano diretor para o parque.
“Não queremos o parque transformado em um clube. É preciso garantir o acesso da população e a preservação do meio ambiente. Para isso, é necessário elaborar o plano diretor, e isso deve ser feito democraticamente, com a realização de Audiências Públicas”, afirmou Natalini.
A 1ª Promotoria de Justiça do Meio Ambiente de São Paulo também ajuizou ação civil pública contra a concessão. Além da falta de garantias em relação à manutenção do patrimônio histórico, o promotor Carlos Henrique Prestes Camargo, que está à frente da ação civil, destacou a ausência de estudos ambientais.
“Vários aspectos de fauna e flora não foram devidamente especificados. Também deveria constar um estudo ambiental para a realização de até sete eventos por mês. Qualquer mudança pode impactar o equilíbrio ambiental e os animais que vivem no parque”, disse Camargo, durante a audiência.
O acordo firmado na Justiça definiu que, a partir de agora, a Prefeitura não lançará nenhum edital de concessão para os parques da cidade, sem elaborar, previamente, um plano diretor sobre o que pode ou não ser realizado na área.
Como a concorrência para o Parque Chácara do Jockey já foi encerrada e a abertura dos envelopes, com o nome da empresa vencedora, está prevista para esta terça-feira (26/03), também ficou acordado entre a Prefeitura, Ministério Público e Natalini que, neste caso, o contrato com a empresa vencedora só será assinado após a elaboração, pelo Executivo, do plano diretor. O documento deve ser apresentado em até seis meses e, caso não haja consenso entre as partes do acordo, o edital será suspenso.
Integrante do Movimento Parque Chácara do Jockey, Renato Mancini participou da discussão para reivindicar a participação popular na elaboração do plano diretor.
Segundo Mancini, as sugestões dos moradores e movimentos da região não foram aceitas durante a consulta pública do edital. “Tudo que sugerimos de alteração no modelo de concessão foi ignorado. Não é viável fazer este processo sem antes ter o plano diretor do parque, que estabeleça as regras de uso, o que será feito em cada edificação”, disse Mancini.
Informações: Site Câmara Municipal de São Paulo
