A Prefeitura de São Paulo enviou à Câmara Municipal o projeto de lei orçamentária para o próximo ano. No projeto original do Prefeito, áreas importantes da administração municipal apresentaram cortes significativos. Como exemplo: para as 32 subprefeituras foi proposto um valor total de R$ 1,11 bilhão, ou seja, redução de 20,4% em relação ao orçamento aprovado para 2015, com um corte de R$ 285,8 milhões.
Subprefeituras como a de Cidade Ademar e da Penha, tiveram um corte de R$ 12,7 milhões e R$ 8,5 milhões, respectivamente. Esses cortes, certamente, provocam impactos na execução dos serviços por parte das subprefeituras para o atendimento das demandas básicas de maneira descentralizada. Haja vista que as mesmas, por estarem mais próximas do cidadão, tem a oportunidade de identificar, com maior propriedade, quais são as prioridades de sua região.
Outra área importante que não mereceu atenção da prefeitura foi a ambiental. A operação, manutenção e conservação de parques conta com uma dotação orçamentária de R$ 63 milhões para este ano e até outubro foram utilizados apenas R$ 10 milhões. O valor previsto para 2016 praticamente se mantém, com uma pequena elevação de apenas 8%. Entretanto, se for mantido o ritmo de execução orçamentária verificado em 2015, o cenário não é nada animador para as poucas, e, tão necessárias, áreas verdes da cidade de São Paulo.
Tão preocupante quanto a manutenção e conservação de parques é o descaso com a manutenção de árvores. Para este ano havia uma previsão orçamentária de R$ 5,8 milhões e, até outubro, nenhum centavo foi utilizado desta dotação.
Vale lembrar ainda, na área ambiental a operação e manutenção dos viveiros, com uma previsão de R$ 5,7 milhões, para este ano, foram utilizados menos de R$ 400 mil, ou seja apenas 7%. E para 2016 está prevista uma redução de 11%, um péssimo sinal para uma péssima execução orçamentária nesta rubrica. Isto, considerando os fatores de degradação ambiental da cidade e a necessidade de áreas verdes, como forma de mitigação.
Na saúde, muito embora, haja uma pequena melhora no valor do orçamento para 2016, foram constatados cortes significativos em setores como capacitação, formação e aperfeiçoamento de servidores, com R$ 20,8 milhões em 2015, reduzido para pouco mais de R$ 8 milhões, em 2016.
O código Operação e Manutenção de Unidades de Saúde, Básicas e de Especialidades, teve um corte de mais de R$ 200 milhões. E o Programa DST / AIDS, no código Operação e Manutenção dos Serviços DST / AIDS teve uma redução de 40%, caindo de R$ 21,4 milhões em 2015 para R$ 12,5 milhões em 2016. Até o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (SAMU) teve um corte de R$ 10,2 milhões.
Ainda na área da saúde, o que surpreende é a redução de 33% no orçamento da Coordenação de Vigilância em Saúde (COVISA), órgão responsável por áreas estratégicas, como exemplo: o combate ao mosquito aedes aegypti, responsável pela transmissão dos vírus da dengue, chikungunya e zika. E com a agravante de uma execução orçamentária, até outubro de 2015, de apenas 37%. Isso é muito grave. Haja vista que toda a estrutura sanitária, entre outras ações, está a cargo da COVISA, que deve ser valorizada e estimulada não só pela importância do trabalho que desempenha, assim como, por reunir profissionais altamente capacitados, que atuam em trabalhos de pesquisas e prevenção a uma série de agravos à saúde humana.
Outras ações que também deveriam merecer maior atenção da Prefeitura, no que refere a destinação de recursos orçamentários, são as destinadas à ampliação e reforma de equipamentos de saúde; reforma, recuperação e adequação de hospitais; construção e instalação de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), todas com redução que, em alguns casos, passa dos 70%.
