A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (07/07), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011 – PL 146/10, de autoria do Executivo. A LDO tem a função de orientar a elaboração do orçamento municipal, que deverá ser aprovado no fim do ano.
Com esta votação são finalizados os trabalhos parlamentares deste semestre. Agora é trabalho na comunidade e no gabinete sem sessão plenária.
A Câmara Municipal aprovou, nesta quarta-feira (07/07), o PL 146/10, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2011. A LDO tem a função de orientar a elaboração do orçamento municipal, que deverá ser aprovado no fim do ano. Foi aprovado em primeira votação o PL268 /10, de autoria da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, que autoriza a manutenção dos Agentes de Apoio Segmento – Zoonoses, contratados em caráter emergencial nos termos da Lei nº 10.793/89 e alterações subsequentes, nos quadros da Secretaria Municipal de Saúde, até que se atinja a meta de estruturação do controle vetorial recomendadas pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde.
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