A recente regulamentacao da Emenda Constitucional 29, nos moldes como
foi aprovada em dezembro ultimo, frustrou a expectativa de todos no
sentido de garantir um patamar mais adequado de investimentos da Uniao
na saude, assim como mecanismos de fiscalizacao e punicao para Estados e
Municipios que vierem a descumprir seus percentuais minimos de
aplicacao no setor. Estima-se que a perda foi de R$ 35 bilhoes. Esse
valor seria repassado ao SUS se fosse aprovado o projeto original do
Senado, o PL 121/2007, de autoria do senador Tiao Viana.
A
Associacao Medica Brasileira (AMB), a Ordem dos Advogados do Brasil
(OAB), a Academia Nacional de Medicina, a Associacao Paulista de
Medicina (APM) e varias outras entidades da sociedade civil compreendem
que a saude deve ser prioridade em nossa Nacao. Por isso, lancam
oficialmente a Frente Nacional por Mais Recursos na Saude.
O
objetivo e colher mais de um milhao de assinaturas num Projeto de Lei de
Iniciativa Popular para rever a lei que regulamentou a Emenda 29.
Leia a integra do projeto de iniciativa popular
Veja o historico de tramitacao da Emenda 29
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