A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo aprovou por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 403/2019, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV-SP), que dispõe sobre a proteção, o resgate, a captura e a remoção de abelhas silvestres nativas no município de São Paulo.
As abelhas silvestres nativas sem ferrão constituem parte da fauna silvestre brasileira. Estudos recentes mostram que devido à polinização, as abelhas são responsáveis por cerca de 75% da produção de alimentos no mundo.
As transformações do habitat natural promovidas pelo homem têm se tornado uma ameaça para esses seres. Milhões de abelhas são mortas anualmente em virtude dos agrotóxicos, assim como pelo desconhecimento de alternativas para proteção, resgaste e captura desses animais em áreas urbanas, como residências, pátios e parques.
Esse projeto pretende regulamentar os procedimentos para o resgate das abelhas nativas que estiverem em situação de risco, em locais condenados ou alojadas em locais inadequados e inóspitos que coloquem em risco de vida dos membros da colônia.
Além disso, visando o fornecimento de recursos como néctar, pólen e resinas para as abelhas nativas, o projeto de lei prevê que o Poder Público deverá plantar espécies arbóreas nativas e a implantação de corredores verdes no município com essa finalidade.
O projeto segue sua tramitação e no presente momento encontra-se Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente aguardando o parecer do relator.
