A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, por requerimento de iniciativa do vereador Gilberto Natalini, debaterá em Audiência Pública “A Qualidade e Assistência Médica do SUS em São Paulo e no Âmbito Nacional”.
O evento contará com a participação do presidente da FENAM – Federação Nacional dos Médicos, Otto Fernando Moreira Baptista, do presidente da AMB – Associação Médica Brasileira, Florentino de Araujo Cardoso Filho, do presidente da FEHOSP – Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo, Edson Rogatti e do Deputado Federal, membro da Frente Parlamentar da Saúde, da Câmara dos Deputados, Sinval Malheiros. O coordenador do Debate é o vereador Gilberto Natalini.
Questões como, subfinanciamento, sustentabilidade e gestão estarão na pauta. O Sistema Único de Saúde vem tendo sua receita reduzida, em razão da falta de maior comprometimento do Estado brasileiro, principalmente por parte do governo federal. Para se ter uma idéia da redução do gasto público com saúde, damos como exemplo: em 2001, o Governo Federal participava com 56,1%, os governos estaduais com 20,7% e os governos municipais com 23,2%. Dez anos depois, ou seja em 2011, a participação do governo federal foi reduzida para 45,4%, e a dos governos estaduais e municipais aumentaram para 25,8% e 28,8%, respectivamente. Há casos em que municípios chegam a participar com 30% de seu orçamentos com gastos em saúde.
Outro aspecto importante, que estará na pauta, é a Tabela de remuneração do SUS, por parte do Ministério da Saúde, para cobertura de procedimentos médicos, tais como consultas especializadas, exames e cirurgias.
A redução na aplicação de recursos e a baixa remuneração da tabela de procedimentos, tem levado a saúde pública a um estado que pode ser classificado como de alerta. Haja vista a inviabilização de hospitais públicos importantes como referência para milhares de usuários do SUS. Nesse contexto pode ser adicionado hospitais de ensino e pesquisa, assim como áreas estratégicas para acolhimento e assistência à saúde dos cidadãos sus dependentes.
O Brasil vem aplicando pouco mais de 3% do PIB – Produto Interno Bruto, ao passo que países com sistema universal de saúde semelhantes ao nosso, aplicam acima de 7%, no caso de países europeus. Na América Latina, Argentina e Uruguai com 4,9% e 5,4%, respectivamente. Cuba aplica 9,5%.
A insuficiência de recursos e o baixo volume de gastos, associados a indefinição de fontes de custeio, ao longo do período, desde a criação do SUS até hoje, tem comprometido a qualidade e assistência médica.
Serviço:
– AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE SAÚDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
– DATA: 17 DE SETEMBRO
– HORÁRIO: DAS 19:00 ÀS 22:00 HORAS
– LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO – AUDITÓRIO PRESTES MAIA – 1º ANDAR – VIADUTO JACAREÍ, Nº 100 – BELA VISTA
