O Projeto de Lei nº 605/2015, do Executivo, entregue no dia 26 de outubro para apreciação da Câmara Municipal, foi aprovado em 1ª votação no Plenário. O projeto trata da readequação dos valores da cobrança da Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS).
De acordo com a alteração proposta, cada estabelecimento gerador de resíduos sólidos de serviços de saúde receberá uma classificação específica , conforme o porte do estabelecimento gerador e a quantidade de geração potencial de resíduos sólidos.
A lei em vigor enquadra todos os estabelecimentos em uma faixa especial com quantidade de geração potencial de até 20 quilogramas. Entretanto as clínicas, na sua maioria, produzem em média de 1,5 a 2 quilos de resíduos e estavam sendo cobradas por no mínimo 20 quilos, causando uma distorção na cobrança.
Durante a realização da audiência pública da Comissão de Saúde, em junho deste ano, por requerimento do vereador Gilberto Natalini, tendo como tema “Saúde Bucal no Município de São Paulo”, entre outras questões, a cobrança da TRSS foi um dos pontos de debate.
A partir de então várias conversações e reuniões foram mantidas entre o vereador Gilberto Natalini e sua assessoria, com entidades médicas como a Associação Paulista de Medicina (APM) e odontológicas como Associação Brasileira dos Cirurgiões Dentistas (ABCD), Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas (APCD), Associação Odontológica de São Paulo (AOSP) e Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, para a apresentação de emenda alterando a lei em vigor.
A soma de esforços por uma causa mais do que justa e necessária que atinge um universo significativo de profissionais das áreas médica e odontológica, finalmente, recebeu o apoio da Prefeitura, que encaminhou à Câmara Municipal, o projeto de lei que está em votação (PL. 605/2015), que corrige a distorção tributária que vinha sobrecarregando as clínicas de um modo geral.
