Depois de nove meses de reuniões, discussões e oitivas sobre a situação dos Planos de Saúde na cidade de São Paulo, o relatório final da CPI da Câmara de São Paulo foi aprovado com um aditivo do vereador e vice- presidente da comissão, Gilberto Natalini (PV).
“Somos defensores intransigentes do Sistema Único de Saúde (SUS) que está jogado de lado por falta de dinheiro e de uma gestão competente”, afirmou o vereador durante a reunião da CPI ao salientar o impacto do fim da Unimed, a quinta maior operadora de Planos de Saúde do país com, aproximadamente, R$ 220 milhões de faturamento médio mensal.
No entender do parlamentar, “a medicina suplementar deve ser suplementar, como o nome diz e o SUS precisa ser salvo com um reforço de financiamento”. Para Natalini, que milita no SUS desde 1970, o SUS vem passando por problemas “gravíssimos por falta de verba e de gestão competente”.
O vereador Natalini defende que a Câmara de São Paulo instale “um Fórum Permanente com a participação das secretarias municipais das Finanças e a dos Negócios Jurídicos para exame do cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) das atividades desenvolvidas pelos Planos de Saúde, assim como estudos visando a revisão dos benefícios tributários concedidos”.
Por meio das secretarias municipais da Saúde e a de Planejamento, Orçamento e Gestão, Natalini defende que haja o desenvolvimento de uma base de dados “que permitam conhecer o número concreto dos pacientes de planos de saúde atendidos pela rede municipal, assim como os procedimentos realizados para ressarcimento aos cofres municipais, especificamente, ao Fundo Municipal de Saúde”.
Para Gilberto Natalini, seria conveniente a criação de “um colegiado, com representantes das secretarias municipais da Saúde e das Finanças, Câmara Municipal de São Paulo, entidades e órgãos de defesa do consumidor, Conselho Municipal de Saúde e Ministério Público para o acompanhamento e fiscalização dos planos de saúde na cidade de São Paulo”.
