A Subcomissão para a Revisão do Código Sanitário Municipal, sob a presidência do vereador Gilberto Natalini, reuniu-se nesta quinta-feira, dia 29 de agosto. Esteve em debate a área de Vigilância Ambiental, tendo como tema “ Articulação e Integração com outros setores. Na composição de Mesa de Debates estavam representantes da Sabesp, Centro de Vigilância Epidemiológica e Centro de Vigilância Sanitária da Secretaria de Estado da Saúde e Coordenação de Vigilância em Saúde do Município.
Questões como a ocupação desordenada do espaço urbano, abastecimento de água, esgotamento sanitário, poços profundos, contaminação do lençol freático, poluição provocada pela frota automotiva, entre outras foram objeto de discussão durante o período da reunião ordinária.
A Lei Municipal nº 13.725, de 9 de janeiro de 2004, que instituiu o Código Sanitário do Município de São Paulo, em seu Título III, trata do tema Saúde e Meio Ambiente, dispondo em seu “artigo 18 – Constitui finalidade das ações de vigilância em saúde sobre o meio ambiente o enfrentamento dos problemas ambientais e ecológicos, de modo a serem sanados ou minimizados a fim de não representarem risco à vida, levando em consideração aspectos da economia, da política, da cultura e da ciência e tecnologia, com vistas ao desenvolvimento sustentado, como forma de garantir a qualidade de vida e a proteção ao meio ambiente.”
Considerando que cabe aos órgãos de vigilância em saúde monitorar as atividades potencialmente contaminadoras de áreas urbanas e rurais e garantir a concretização de projetos para mitigação de áreas contaminadas, fica evidente a necessidade de trazer essa temática para debate, tendo como ponto de partida o Código Sanitário do Município e a sua real capacidade de ação e intervenção.
