A Subcomissão de Saúde para Revisão do Código Sanitário do Município de São Paulo, sob a presidência do vereador Gilberto Natalini, realizou nesta quinta-feira, 12 de setembro, mais uma Reunião Ordinária, tendo como tema: Saúde e Trabalho – Vigilância em Saúde do Trabalhador.
Sobre o tema, observamos que o Código Sanitário Municipal contempla os princípios básicos e diretrizes da gestão do risco e da responsabilidade do empregador, determinando a partir de observância da “normatização técnica oficial pertinente disponível”, os procedimentos monitorados pela Vigilância.
Destaca-se mais uma vez a questão proposta das relações intersetoriais afins e concorrentes preconizadas, mas de baixa efetividade, bem como da troca de informações e dados.
Os deveres da autoridade sanitária, responsável pela monitoração, fiscalização, instrução e intervenção entre outras atribuições responsáveis do Estado, necessita de instrumentos de operação que garantam a logística e a operação integrada e compartilhada das açõies de vigilância sistematicamente.
Muito embora a Saúde do Trabalhador esteja fortemente assistida pelo Ministério do Trabalho, e pela Secretaria Estadual do Trabalho, pelos Centros de Referência em Saúde do Trabalhador – CERETs, cabe ao setor da Saúde, sua monitoração e ao Município exercer a Vigilância da Saúde do Trabalhador de forma suplementar intensa e competente no interesse e atenção às suas diversidade e complexidade.
