A Subcomissão do Código Sanitário, presidida pelo vereado Gilberto Natalini (PV) discute, desde junho, os aspectos jurídicos deste código na cidade de São Paulo.
Na reunião de trabalho nesta manhã de quinta-feira (21/11), a subcomissão ouviu a professora titular da Universidade de São Paulo (USP), Sueli Dallari e atua principalmente no campo do Direito Sanitário, da Saúde Pública e da Ética em Saúde. Tem pós-doutorado em Direito Médico pela Université de Paris XII (França) e em Saúde Pública pela Columbia University (EUA).
Para Sueli Dallari, o Direito trata de leis e de políticas públicas e a legislação deve ser atualizada continuamente para melhor atender a todos. “O processo de revisão (de leis) é saudável ao Estado democrático”, afirmou.
A professora é favorável à revisão e consolidação de leis da área da Saúde Pública. Sueli ressalta também que é preciso que os municípios discutam qual o seu papel no desempenho das ações locais. “Estou à disposição da comissão para auxiliar no que for preciso”, disse Sueli.
Atualmente, além do Código Sanitário, um grande número de leis sobre saúde pública está em vigor (municipais, estaduais e federais), e tudo isto tem de ser levado em conta no trabalho diário de agentes de campo e técnicos na execução de seus trabalhos. Há casos de conflitos de leis que dificultam a solução de problemas.
“No relatório final a Subcomissão do Código Sanitário vai recomendar à Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo a consolidação das leis municipais da área da saúde”, afirmou o vereador Gilberto Natalini, presidente da Subcomissão.
REVISÃO
Presidida pelo vereador Gilberto Natalini (PV) a Subcomissão do Código Sanitário revê a lei municipal em vigor desde 2004 e debate o tema com especialistas e representantes do governo municipal e estadual desde junho. O atual Código Sanitário regula todas as ações relacionadas à Vigilância Sanitária, Epidemiológica, Zoonoses, Saúde Ambiental, Alimentação e do Trabalhador no âmbito da capital paulista.
