Os membros da subcomissão instalada para o acompanhamento da aplicação dos recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), presidida pelo Vereador Gilberto Natalini, lamentaram nesta quinta-feira a regulamentação da emenda 29 pelo Senado. O projeto aprovado ontem, por 70 votos a 1, é diferente do defendido pelos vereadores paulistanos em carta enviada à Brasília.
“A aprovação é uma vitória política, porém uma derrota econômica”, disse Natalini (PV), membro da subcomissão. “Se o outro projeto (do senador Tião Farias) fosse aprovado, teríamos um aporte de até R$ 50 bilhões por ano para o SUS”, disse.
A principal diferença entre o PL votado ontem no Senado e o defendido pela Câmara Municipal está na vinculação de 10% do Produto Interno Bruto federal aos serviços de saúde, que não ocorrerá. Em vez disso, a União deverá investir no setor o mesmo valor empenhado no anterior, corrigido de acordo com a expansão da economia.
Embora afirme que o governo federal tenha se comprometido em incrementar a verba do SUS em R$ 10 bilhões, Natalini afirmou que isso não trará “dinheiro novo para o SUS, apenas recupera um rombo”. Os municípios continuam obrigados a vincular 15% de suas receitas à saúde e os Estados, 12%. O novo texto também impede que gastos com saneamento sejam considerados saúde, o que Natalini disse ser uma manobra comum a governos estaduais que consome cerca de R$ 5 bilhões anualmente.
O parlamentar criticou a falta de revisão nas tabelas do Sistema Único de Saúde, defasadas em 30% em relação ao custo dos procedimentos médicos. “Isso acaba fazendo com que diversas instituições procurem bancos privados e se endividem”, afirmou. Para ele, com mais recursos poderia haver a correção dos reembolsos, além de investimentos no Programa Saúde da Família.
