O vereador Gilberto Natalini (PV-SP), autor da Lei 16.380/2016, que institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, encaminhou requerimento de informações para a Comissão de Saúde da Câmara Municipal de São Paulo, cobrando explicações sobre o não cumprimento da Lei, em sua totalidade.
A referida Lei é voltada principalmente às pessoas com deficiência mental, que têm bastante dificuldade no que diz respeito ao tratamento odontológico. A criação deste programa de saúde bucal trará significativa melhora na qualidade de vida dessas pessoas e a de seus familiares.
Com isso o parlamentar encaminhou os seguintes questionamentos:
1. Como está a implementação desta importante Lei?
2. Porque até o momento não foi feita a capacitação e especialização dos profissionais da área odontológica para atendimento à Pessoa com Deficiência?
3. Por qual motivo a Secretaria de Saúde ainda não absorveu novas técnicas e procedimentos que possibilitem melhoria na qualidade de vida dessas pessoas e de seus familiares?
4. Muitas unidades de saúde não tem acessibilidade para PcD, no que diz respeito ao acolhimento. Qual o motivo?
5. Nesse período de pandemia recebemos inúmeras queixas de falta de atendimento de emergência odontológica para Pessoas com Deficiência. Qual o motivo?
