Comemoro com todos os paulistanos a sanção da Lei nº 16.174 de abril de2015- Projeto de Lei (PL) nº 870/2013, de nossa autoria e coautoria dos demais vereadores da Casa. A referida lei obriga a Prefeitura a utilizar água de reuso, água de chuva e subterrânea e foi sancionada nesta 5ª feira (23) pela Prefeitura de São Paulo.
Este projeto, protocolado ainda antes da crise, tem como eixo central, tornar obrigatória a utilização de água de reuso para várias aplicações em obras e serviços executados diretamente pela Prefeitura ou por ela contratados. Desta forma poupamos mananciais e deixamos de usar água potável para usos menos nobres. Além disso, a lei recém sancionada permite redução de custos, pois o preço da água de reuso da Sabesp é de apenas R$ 1,00/m³.
A lei também contempla outros 6 PLs que vinham tramitando sobre a mesma matéria e assim inclui o aproveitamento de águas de chuva, de drenagem do lençol freático de garagens subterrâneas e ainda promove a água de reuso para lavagem externa de trens do metrô e da CPTM e aviões e em lava-rápidos.
O texto contém diversas salvaguardas de ordem sanitária que vão do uso de EPIs, à identificação das tancagens e redes de distribuição e quanto a se evitar risco de mistura em pontos em que é necessária a utilização de água potável.
Cabe destacar que a Sabesp possui 5 estações de produção de água de reuso (EPARs) na Região Metropolitana de SP, mas a capacidade ociosa é de cerca de 70%. Infelizmente a demanda é limitada pela ojeriza a um produto que se origina diretamente do esgoto. A lei quebra tal paradigma e rompe esta barreira psicológica ao criar demanda em obras públicas com a administração dando o bom exemplo. Em alguns países desenvolvidos como Austrália e Singapura já há até reuso potável direto e vários outros como Israel, Itália e Espanha usam maciçamente o reuso.
Por fim lembro que a lei substitui e estende em muito o escopo da lei nº 13309/2002, também de minha autoria, que pioneiramente no país, estabeleceu o reuso para lavagem de logradouros e monumentos e para aguada de áreas verdes.
Vereador Gilberto Natalini (PV/SP)
Presidente da Frente Parlamentar pela Sustentabilidade
