Como vereador e ambientalista por cinco mandatos sucessivos, abraçando a causa ambiental, a saúde pública, o urbanismo e a zeladoria urbana como linhas mestras de minha ação parlamentar, sempre lutei para garantir a oferta e a gestão eficiente dos recurso hídricos na cidade de São Paulo.
Em 2001, no meu primeiro ano de mandato como vereador em São Paulo, com base nas conclusões da 1ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, evento idealizado e organizado por mim, apresentei o Projeto de Lei nº 258/01 / Lei n º 13.309/2002, que permitiu a utilização da água proveniente das estações de tratamento de esgoto na lavagem de ruas, praças públicas, passeios públicos, próprios municipais, monumentos e outros logradouros, bem como para a irrigação de jardins, praças, campos esportivos e outros equipamentos. Até então esta água, após o tratamento dos dejetos, retornava ao leito dos rios, sem utilização. A aplicação desta lei economizou muitos bilhões de litros de água potável.
Em 2014, com o agravamento da crise hídrica, considerei necessário ampliar o escopo desta lei, estabelecendo novas aplicações urbanas para água de reuso e criando o Programa de Reaproveitamento de Águas de Drenagem Subterrânea (PROSUB), visando fomentar o reuso das águas que infiltram no subsolo de edificações, em garagens subterrâneas, túneis de serviço e viários e provenientes do rebaixamento do lençol freático em obras de empreendimentos imobiliários e para aplicações urbanas não potáveis compatíveis. Além disso, a referida norma estabelece que os lava-rápidos e as instituições de ensino, deverão construir instalações que permitam o aproveitamento e estocagem de água de chuva.
A Câmara não ficou insensível a esta questão. O projeto de lei nº 870/13 de minha autoria, tendo como coautores todos os vereadores; foi aprovado e culminou na Lei nº 16.174/15, considerada pelos técnicos e estudiosos da disponibilidade hídrica, o principal diploma legal de enfrentamento à crise. A lei ficou conhecida como “Pacote da água”.
Ocorre que a Lei aprovada e sancionada em 2014, em plena crise hídrica, ainda não foi regulamentada pela Prefeitura do Município de São Paulo. Dessa forma, solicitamos reiteradamente ao chefe do Poder Executivo Municipal que regulamente a Lei e a coloque em pleno vigor imediatamente.
A crise hídrica em São Paulo, no Brasil e no mundo está muito longe de ser resolvida. Nossa proposta é factível e colocará em prática o uso racional da água. Além disso, sempre atuei na promoção da educação ambiental, fundamental para conscientizar o consumo consciente de água e tornar a cidade mais humana e sustentável.
Outra medida importante foi como Secretário do Verde, em 2017, quando em parceria com a Secretaria de Segurança Urbana, Secretária de Habitação e as Prefeituras Regionais retomamos a Operação Defesa das águas. O programa, criado em 2007, em um convenio entre Prefeitura de São Paulo e do Governo do Estado, foi implantado com o objetivo de recuperar e proteger principalmente as áreas de mananciais próximas às represas Billings, Guarapiranga e Cantareira. Porém, nos últimos anos, umas séries de medidas importantes deixaram de ser executadas, expondo novamente essas áreas para “loteamentos clandestinos” irregulares e, consequentemente, à contaminação do solo e da água que abastece a população.
Durante os oito meses que estive a frente da pasta, realizamos 156 ações de prevenção e combate a ocupações, principalmente em áreas de mananciais. Após o meu retorno para Câmara Municipal, dentro das minhas atribuições como vereador, tenho frequentemente cobrado e fiscalizado a conservação e recuperação das áreas verdes, em particular dos mananciais.
Essa questão foi amplamente discutida na 16ª Conferência de Produção Mais Limpa e Mudanças Climáticas, onde autoridades de diversas áreas do governo Estadual e Municipal e entidades da sociedade civil debateram ações focadas nas questões de manutenção e conservação de Áreas Verdes de São Paulo: ameaças e conquistas.
Agora, estarei representando oficialmente a Câmara Municipal de São Paulo, no mais importante evento sobre água do mundo, o 8º Fórum Mundial da Água.
Gilberto Natalini- Médico, Ambientalista e Vereador PV/SP
