A Legionella é uma bactéria presente no meio ambiente, que vive preponderantemente na água. Quando a água é volatizada esta bactéria passa a acompanhar as gotículas. A Legionella ainda pode estar presente no ar e usar como meio de contágio as partículas de pó. A bactéria entra em ação ao ter contato com o pulmão de pessoas que estejam suscetíveis a adoecer, com a imunidade baixa, por exemplo.
Uma vez aspirada, a bactéria da Legionella causa infecção pulmonar – um tipo de pneumonia – chamada de Legionelose ou mal dos legionários. Recebe este nome porque foi identificada nos Estados Unidos pela primeira vez em 1977, quando um surto deste tipo de pneumonia atacou integrantes da Legião Americana.
A Legionella ataca principalmente pessoas com a saúde vulnerável como crianças, idosos e doentes. Dados da Previdência Social Brasileira indicam que em um ano, em média, há 2 milhões e 300 mil internações por pneumonia no Brasil. Mas ainda não há dados suficientes para saber quantos casos são causados pela bactéria Legionella que se não diagnosticada e tratada especificamente pode levar o paciente a óbito.
A temperatura ambiente entre 36° e 40° é ideal para a reprodução das bactérias da Legionella. Ela pode estar presente, segundo especialistas em saúde pública, em ambientes comuns no dia a dia das pessoas como caixas d´água, chuveiros, lava a jatos, na água aquecida por sistema solar, no ar condicionado, nas saunas, piscinas, fontes, climatizadores (ventiladores que jogam gotículas de água), umidificadores, entre outros.
O ar é elemento essencial para a vida humana e esta se extinguiria se dele fosse privada e, em ambientes interiores, onde as pessoas permanecem por mais tempo durante sua vida, as técnicas de tratamento do ar, modificando sua temperatura, vazão, pressão, pureza, ruído, velocidade e umidade são condições imprescindíveis.
O ar nos ambientes interiores precisa receber tratamento mecânico adequado para se tornar agente de conforto e qualidade e preservação da vida.
Esse tratamento está ligado a um projeto bem elaborado para a escolha do melhor equipamento, instalação e manutenção dentro das normas técnicas vigentes, um cuidado especial com os sistemas de filtragem, pois a este caberá barrar possíveis impurezas e agentes patológicos, uma rede de distribuição de ar provida de elementos distribuidores do ar de forma homogênea em todos os ambientes climatizados, e de uma rede de dutos que receba limpeza na periodicidade necessária para mantê-la isenta de toda e qualquer sujidade.
Cientistas do Brasil e do exterior afirmam categoricamente que a poluição de ambientes interiores provoca doenças ocupacionais, infecciosas e alérgicas e agrava as doenças pré-existentes com ônus para a sociedade como é o caso da Legionella, um mal invisível.
No Brasil, a Legionella ainda é pouco conhecida. A informação é a melhor forma para prevenir a contaminação da população. Por isto é importante colocar a Legionella na pauta de discussão das políticas públicas.
Ação no legislativo
Para criar a condição da Saúde para todos é essencial pensarmos no desenvolvimento de políticas públicas. Ainda no estágio inicial, mas com toda a dedicação órgãos de Saúde como a Covisa de São Paulo (Coordenação de Vigilância em Saúde) tem feito acompanhamento da bactéria Legionella no munícipio. No mundo acadêmico, as universidades também desempenham papel fundamental, como a Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP que pesquisa o desenvolvimento da bactéria no país e como atuar na prevenção, detecção e cuidados com relação a isto.
Como vereador tomei a iniciativa de apresentar à Câmara Municipal de São Paulo projeto de lei, que está tramitando na Casa, e que institui mecanismos para garantir a qualidade do ar dos ambientes interiores, em estabelecimentos com mil metros quadrados ou mais de área construída, na cidade de São Paulo.
Sabemos que nos ambientes climatizados a falta de manutenção e de limpeza realizada com a frequência correta em dispositivos de ventilação e de ar condicionado pode contribuir com a disseminação de doenças respiratórias que atingem, principalmente, pessoas com a saúde vulnerável ou que já tenham problemas respiratórios. Isto reduz ou compromete a qualidade de vida dos cidadãos.
Nosso objetivo com este projeto de lei é proteger a saúde da população ao exigir cuidados com o ar condicionado que, se não for higienizado devidamente, pode ser um meio propagador de diversas bactérias, entre elas a Legionella, este mal invisível.
O projeto de lei tem como objetivo fiscalizar os equipamentos para ar condicionado, de qualquer tamanho, capacidade ou destinação, fabricados no Brasil ou importados de qualquer origem. A futura lei vai exigir que os equipamentos estejam de acordo com as norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece regras específicas para ar condicionado, sejam sistemas unitários ou centrais, ou qualquer outra norma técnica que a venha substituir, para poderem ser instalados no Município da Cidade de São Paulo.
Buscamos com este projeto de lei atrelar a concessão de alvará de funcionamento, que é renovada periodicamente, a apresentação de certificado de cumprimento de todas as exigências técnicas das normas disciplinadoras da qualidade do ar em ambientes interiores que sejam assinadas por engenheiro mecânico devidamente inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) e que sigam todas as normas regulamentadoras (NBRs) da ABNT; portarias específicas Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Para as edificações, construções residenciais ou comerciais que já possuam o alvará, o projeto de lei propõe que no momento em que forem chamadas pela administração municipal para revalidação deverão apresentar o certificado de adequação à norma no prazo máximo de trinta dias. Aprovada a lei que institui mecanismos para garantir a qualidade do ar dos ambientes interiores, em estabelecimentos com mil metros quadrados ou mais de área construída, na capital paulista, a fiscalização vai ficar sob a responsabilidade da Covisa ou do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru). Há previsão de multa e até mesmo cassação de licença de funcionamento para estabelecimentos caso não seja cumprida a regra.
Um destaque do projeto de lei é incentivar que se celebrem convênios com universidades e instituições, sediadas no município da cidade de São Paulo, que busquem por meio da pesquisa científica e a propagação de conhecimento técnico sobre a Legionella e outras doenças infeccionas para colaboração em prol da saúde pública.
Cabe lembrar que o Ministério da Saúde apresenta medidas básicas referentes aos procedimentos de manutenção e limpeza dos componentes dos sistemas de climatização, para garantir a qualidade de ar do ambientes interiores, estabelece que os responsáveis com grandes sistemas, acima de cinco toneladas de refrigeração deverão manter um responsável técnico habilitado, o qual deverá implantar e manter disponível no imóvel Plano de Manutenção, Operação e Controle adotado para o sistema de climatização.
Segundo orientação técnica da Anvisa, recomendam-se padrões referenciais de qualidade do ar interior em ambientes climatizados de uso público e coletivo como complemento às medidas básicas, para efeito de reconhecimento, avaliação e controle da qualidade do ar interior de ambientes climatizados.
Ainda não há dados estatísticos sobre a Legionella no país. A Saúde pública brasileira tem trabalhado a questão, mas ainda há pouca divulgação sobre esta bactéria. Diante disto vemos que debater a existência da Legionella e as consequências de sua existência para a saúde humana é fundamental, tanto no âmbito da área publica de Vigilância em Saúde, assim como no meio acadêmico com as universidades que desenvolvem pesquisa no setor. Ambos podem apontar os rumos tanto para o Legislativo e o Executivo de todo o país para caminharmos em busca de resultados e os melhores métodos, ações e políticas do setor público para a implementação de serviços de assistência à saúde da população.
Gilberto Natalini
Médico e Vereador PV/SP
Esse artigo está publicado no Livro Legionella na visão de especialistas e pode ser acessado clicando aqui